A importância do Compliance para minimizar os riscos fiscais do negócio
4 de outubro de 2018
Em um ambiente onde as regras tributárias são complexas e burocráticas, se faz necessário estar em conformidade com a legislação fiscal no que tange ao recolhimento correto dos tributos.
Nesse cenário a Compliance tem papel importante em verificar todas as regras fiscais exigidas para o negócio e minimizar os riscos de autuações fiscais.
A Compliance auxilia o negócio a agir “de acordo com as regras” sejam elas externas (Leis e Normativos) ou internas (Códigos de condutas, padrões de trabalho), traz como benefícios a redução de riscos (sejam fiscais, trabalhistas, com acionistas, financeiros, ambientais), melhorando a eficiência do negócio e auxiliando em sua continuidade.
Sabendo do nível de informalidade do Brasil, o governo criou em 2007 por meio do Decreto nº 6.022, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Formado por um conjunto de aplicativos que transformam as obrigações acessórias, anteriormente controladas em livro (papel), para o formato digital, permitindo o cruzamento de informações entre os contribuintes e permitindo maior rapidez e mais acesso a dados aumentando o poder fiscalizatório do Estado.
Em meio a tudo isso, e com os avanços do Fisco, a chance de problemas fiscais é grande pois basta um “simples” erro de cadastro de produtos para que o recolhimento dos tributos seja feito de forma incorreta, tornando a empresa passiva de autuação.
Esses pontos mostram a importância de introduzir a Compliance na sua empresa com foco na área fiscal, podendo ser feito seguindo os seguintes pontos:
? Conhecimento das regras do setor: é preciso ter profissionais na empresa ouvterceirizados que conheçam bem as regras tributárias do seu setor de negócio, quais os regimes de tributação aplicáveis (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real), quais benefícios fiscais disponíveis, além de se manterem atualizados constantemente sobre o tema.
? Planejamento tributário: é uma forma de reduzir a carga de tributária dentro da Lei, sem sonegação. Isso é possível conhecendo as regras do seu setor, conhecendo bem as operações da sua empresa do ponto de vista fiscal (fatos geradores de tributos), e simulando cenários com a adequação do regime de tributação e dos fatos geradoresmde tributos, buscando os cenários que geram menor carga tributária.
? Parametrização de software: é importante manter o seu software (utilizado para emissão dos documentos fiscais) sempre bem parametrizado, de forma que o registro das operações de compras, vendas e transferência por exemplo (fatos geradores dos tributos), estejam adequadas para que a base de cálculos dos tributos fique correta.
? Revisão dos cadastros do produtos e serviços: esse é o primeiro passo de uma auditoria tributária, pois verifica a existência de produtos/serviços que estejam pagando tributos a maior ou a menor (ambas as situações são indesejadas).
? Qualificação da equipe: é essencial que sua equipe que trabalha na parte de emissão de Notas Fiscais e entrada de mercadorias seja qualificada para entender sobre as operações da empresa (do ponto de vista fiscal) e as regras de tributação dos produtos.
*Por Jobson Barros:
8 certificações em treinamentos financeiros, contábeis e franchising;
• MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – FGV;
• 5 anos de experiência em consultoria empresarial ;
• 8 anos de vivência organizacional;
• Experiência como coordenador contábil e gerente de controladoria em empresas do setor de serviços;
• Orientação Financeira para Empresa Júnior – IFPB;
