O Compliance e a Gestão Jurídica
13 de agosto de 2018
O Compliance significa estar em conformidade com normas, controles internos e externos, bem como com todas as políticas e diretrizes estabelecidas para a empresa.
Neste prisma, todos os setores e pessoas envolvidas em uma organização empresarial precisam estar em conformidade com os padrões definidos para a empresa.
Para o profissional jurídico não pode ser diferente, pois a forma como uma empresa conduz suas demandas jurídicas, sejam elas administrativas ou judiciais, evidenciam os valores e os princípiosda organização.
Por essa razão é fundamental o comprometimento dos profissionais da área jurídica no sentido de zelar pelos direitos, deveres e responsabilidades inerentes a sua função, alinhados ao propósito e princípios da empresa que representam.
O gestor jurídico, em sua atuação, não pode se distanciar dos padrões de conduta da empresa que ele representa, ainda que a representação seja terceirizada.
Daí a importância de haver uma comunicação estreita, transparente e eficiente entre a empresa e seus procuradores jurídicos. Se o padrão de ética do profissional jurídico distanciar-se do padrão praticado pela organização, haverá consequências danosas à empresa, a seus sócios e à sociedade de uma forma geral.
Para que isso não ocorra é necessário uma efetiva interação entre a empresa e o profissional que irá gerir os processos judiciais, administrativos, ou a área jurídica como um todo.Sendo assim, é imprescindível que o gestor jurídico conheça todos os valores, princípios e o propósito da empresa para a qual atua, observando-se estritamente o princípio da transparência.
Por vezes, encontra-se empresas que se utilizam do “departamento jurídico” como um setor anexo, alheio à organização, responsável apenas pelas demandas processuais.
No entanto, olvida-se que a atividade do jurista vai além de realizar defesas processuais, mas engloba análise de riscos, prevenção, redução de custos, de forma que tomar decisões ou subsidiá-las faz parte da rotina diária do profissional jurídico.
Hodiernamente, é comum, ainda, que a gestão jurídica de grandes empresas sejam terceirizadas a escritórios de advocacia, o que pode trazer grandes riscos e perdas, caso não exista a interação necessária.
Premente, pois, que haja o conhecimento da empresa e o engajamento dos profissionais juristas para conduzir as demandas em conformidade com os princípios, valores e propósitos da organização.
A inserção dos profissionais jurídicos (internos ou terceirizados) no sistema de Compliance da organização é medida salutar para a empresa que almeja a redução dos riscos e dos custos, a prevenção das perdas, o fortalecimento da reputação no mercado e a qualidade na atividade empresarial exercida.
O alinhamento entre a gestão jurídica e o Compliance faz parte do planejamento empresarial e possui o condão de contribuir decisivamente para a consolidação da empresa no mercado.
*Por Roseli Florêncio: Advogada atuante na área cível contratual e empresarial há 6 anos. Experiência com franchising e gestão de riscos jurídicos com foco na prevenção. Ex-advogada no escritório G&M Advogados e na empresa franqueadora Pagfácil. Advogada no NFCC Advogacia e Consultoria.
