“Com criatividade e muito jogo de cintura, o revendedor paraibano está procurando vencer a crise com muito trabalho e inteligência”
2 de dezembro de 2016
Responsável por mais de 30% da arrecadação do ICMS da Paraíba e por empregar diretamente mais de 5 mil pessoas na Paraíba e outras 15 mil de forma indireta no Estado, o Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba, tem sido um dos mais importantes segmentos econômicos não só regional, mas também nacional, já que os produtos e serviços que oferecem, influenciam diretamente no dia-a-dia da população e em outras cadeias da economia.
E para falar um poucos desse mercado, de seus avanços, desafios e motivações, o Paraíba Total conversou com exclusividade com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Aristides Hamad Filho.
“O maior desafio do momento é a NR20, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que traz um conjunto de adequações que os postos precisam se submeter. Para tanto, os empresários precisam dotar seus estabelecimentos das condições necessárias e em conformidade com a nova normatização, que passa a exigir excelência na gestão dos postos, com controles mais rígidos e multas ainda mais severas para quem por ventura vier a descumpri-los”, destacou ele, que é natural de Campina Grande, executivo, administrador e empresário do setor de combustíveis há mais de uma década.
Omar que também é proprietário de alguns postos de combustíveis em João Pessoa é ainda um defensor de um mercado revendedor justo, competitivo e leal. “O mercado paraibano é complexo, difícil, mas viável, apesar das dificuldades. A concorrência aqui é muito forte, às vezes desproporcional, sobretudo, pela característica do setor que possui uma presença de grandes redes de postos. Os empresários têm se reinventado e adotado estratégias de melhoria do atendimento aos clientes, com investimentos em treinamento dos profissionais ou mesmo em dotar os estabelecimentos de outros atrativos, a exemplo de conveniências, dentre outros”, complementou ele.
Confira os detalhes da entrevista:
Há quanto tempo existe, qual a missão do Sindicato e como se dá a sua composição?
Desde 10 de abril de 1976, data de nossa fundação, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro/Paraíba) representa os interesses do mercado varejista e dos revendedores de combustíveis da Paraíba. Nossa missão é defender e orientar a categoria, sempre levando em consideração ações que beneficiem a sociedade. Para isso, estamos continuamente atentos às legislações da ANP, trabalhista, tributária, ambiental, ao mercado e, mais ainda, às demandas do próprio setor. Trabalhamos sempre para orientar e assessorar o revendedor nas suas necessidades. Estamos à frente da entidade e deliberamos todas as questões com os demais membros de diretoria e sempre ouvindo os revendedores em reuniões deliberativas na nossa sede, localizada no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
Quantos postos existem no Estado sindicalizados e não sindicalizados em média? E quais os critérios para integrar?
Com as alterações promovidas pela legislação, o Sindipetro-PB passou a prover todo um sistema de Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que assegura uma estrutura composta por profissionais indicados pelo regulamento legal, como Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho. Neste sentido, os postos hoje fazem a adesão a esse sistema que tem à frente o Sindicato. Antes, tínhamos cerca de 60% dos postos associados; agora, com essa nova proposta, queremos nos aproximar dos 100% dos estabelecimentos. Para se integrar, basta uma adesão simples. Importante ressaltar que todo o estabelecimento deve estar em dia com suas obrigações com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) sob pena de multas e outras penalidades, inclusive fechamento do estabelecimento.
De uma maneira geral, como está o mercado de revenda de combustíveis na Paraíba? É viável ou complicado?
O mercado paraibano é complexo, difícil, mas viável, apesar das dificuldades. A concorrência aqui é muito forte, às vezes desproporcional, sobretudo, pela característica do setor que possui uma presença de grandes redes de postos. Os empresários têm se reinventado e adotado estratégias de melhoria do atendimento aos clientes, com investimentos em treinamento dos profissionais ou mesmo em dotar os estabelecimentos de outros atrativos, a exemplo de conveniências, dentre outros. O maior desafio do momento é a NR20, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que traz um conjunto de adequações que os postos precisam se submeter. Trata-se de um verdadeiro divisor de águas para o setor, já que o mercado passou a ser ainda mais exigido, de modo que o único caminho para quem deseja continuar no segmento é a profissionalização da gestão. Os empresários precisam dotar seus estabelecimentos das condições necessárias e em conformidade com a nova normatização, que passa a exigir excelência na gestão dos postos, com controles mais rígidos e multas ainda mais severas para quem por ventura vier a descumpri-los. Dessa forma, acreditamos que o revendedor deve buscar se adequar o mais rápido possível. Da nossa parte, temos buscado incrementar o sindicato das condições necessárias para fornecer todo o apoio possível para os empresários, já que a nossa intenção é de estar ainda mais próximo de cada um deles, acompanhando-os no dia a dia de seus negócios, pois nosso papel é contribuir por uma revenda forte e de todos.
Como o setor recebeu a decisão da Petrobras em reduzir o preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, desde último mês de outubro, bem como em baixar em 2,7% o preço do diesel?
O mercado varejista recebeu a decisão com naturalidade e a certeza de que uma eventual redução passaria inevitavelmente pelas distribuidoras. É que o setor possui uma cadeia, constituída pela refinaria, seqüenciada pelas distribuidoras e, por último, os postos, que são o elo mais suscetível às pressões dos consumidores, justamente pelo fato de estar mais próximo. A redução de custos da gasolina nas refinarias, divulgada pela Petrobras no dia 14 de outubro, não está sendo repassada pelas distribuidoras aos postos revendedores, o que impossibilitou a diminuição do combustível ao consumidor final. O principal motivo é que o custo final da gasolina permaneceu praticamente inalterado em função do impacto da alta do preço do etanol anidro, misturado à gasolina em 27%, cujo aumento significativo anulou a redução de preços da gasolina pela Petrobras. De 1º a 14 de setembro, o reajuste foi de 18,52%, conforme índice do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (Cepea/Esalq). Desde 13 de maio, auge da safra, até hoje, o reajuste é de 33%. Outra situação que preocupa é custo final do óleo diesel. No último leilão de biodiesel, promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme divulgado pela BiodieselBR, as distribuidoras adquiriram o biocombustível 19% mais caro em relação ao leilão anterior, ou seja, nos próximos dias tal aumento deverá ser repassado para o custo do óleo diesel B, que recebe a adição de 7% de biodiesel. Vale esclarecer que, em função dos custos mais elevados do etanol anidro e do biodiesel que impactam diretamente no custo final da gasolina e do óleo diesel, os postos não compraram os combustíveis com menor preço, mas estão sendo acusados injustamente pelo não repasse de custos da Petrobras ao consumidor. O importante é registrar que a Paraíba, independente disso, possui um dos menores preços do país em relação aos combustíveis. Somos um dos estados que pratica os melhores preços para o consumidor e isso é fruto do trabalho sério do empresariado local.
De que forma tem sido a interface do Sindicato junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e órgãos fiscalizadores de defesa do consumidor?
Quando assumimos a entidade, inicialmente para um mandato interino, a revenda de combustíveis atravessava um momento delicado diante de uma série de problemas que chegaram a comprometer sua representação institucional, dividida entre um sindicato e uma associação. E foi diante de um ambiente de dificuldades, de desunião e de profundo atrito com a sociedade e com os mais diferentes órgãos públicos que começamos a trabalhar para a recuperação da imagem do setor e hoje, depois de alguns anos, percebemos os ventos dessa mudança. A entidade é ouvida pelos órgãos e pela sociedade, porque tem feito um trabalho série e honesto. E o resultado é uma relação extremamente harmônica com todos esses órgãos, uma prova disso é que no último mês de junho, em Campina Grande, em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), realizamos o 11º Encontro de Revendedores do Nordeste, evento que também contou com a presença da ANP, Procon, Ministério Público e demais órgãos reguladores do setor.
E como tem sido enfrentar a carga tributária no Estado, ao mesmo tempo em que a Paraíba tem sido um dos estados que pratica os menores preços do país, conforme dados próprio Sindipetro?
Os empresários paraibanos precisam e devem ser reconhecidos pela retidão com que atuam no mercado. A nossa carga tributária é altíssima e isso tem preocupado cada vez mais a revenda. Só para se ter uma ideia, a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 29%, considerando os 2% destinados ao FUNCEP, o que coloca o Estado entre um dos que mais onera o imposto no Brasil. Somente a criatividade para driblar a carga excessiva de impostos e as dificuldades inerentes ao mercado, bem como as demais obrigações, como os gastos com pessoal, energia, água, telefone, internet, etc. É também preciso muita coragem para empreender num país que privilegia o empreendedorismo, mas, como muitos dizem, somos brasileiros e não desistimos nunca!
De que maneira o Sindicato viu a possibilidade da Paraíba perder para Pernambuco a logística de distribuição de produtos e bens da chamada “cadeia de combustíveis”, caso nenhuma providência fosse tomada para dotar o Porto de Cabedelo de infraestrutura necessária para a atividade de cabotagem de granéis líquidos?
Felizmente, com muito esforço e o empenho decisivo da presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Timóteo, o governador Ricardo Coutinho conseguiu solucionar o impasse que pairava em toda essa discussão, revertendo uma situação desfavorável de anos. Assim, hoje, podemos assegurar que o problema já foi resolvido e a Paraíba não só garante a normalidade da movimentação de combustíveis, via Porto de Cabedelo, como deve ampliar suas operações a partir de agora, graças, repito, a sensibilidade da presidente do Porto e do governador do Estado.
Quais são hoje os principais gargalos do segmento e como o Sindicato tem atuado para melhorar a estrutura do setor na Paraíba?
O setor atravessa um momento difícil como toda a economia do país. Temos aqui um mercado revendedor que é bastante concorrido, às vezes até bastante acirrado, embora sempre procurando respeitar o consumidor. A legislação, sobretudo as inovações oriundas da NR20, é um grande desafio ao empresariado, porque chega num momento difícil economicamente e exigindo investimentos dos empresários em seus estabelecimentos. Todos sabem que não é fácil administrar um estabelecimento com tanta regulamentação e ainda mais com margens de lucro num limite não tão satisfatório para o empresário, que precisa diversificar o seu negócio, seja com uma conveniência forte ou mesmo agregando outros serviços. Ou seja, estamos diante, também, de um momento de grande reflexão sobre a sustentabilidade do negócio. Com criatividade e muito jogo de cintura, o revendedor paraibano está procurando vencer a crise com muito trabalho e inteligência. E nós, que fazemos o Sindipetro-PB, estamos ao lado de todos os companheiros nessa luta que é de todos e por uma revenda de combustíveis forte, competitiva e leal.
Como anda a atuação do Sindicato nos municípios paraibanos, quais os avanços e as principais dificuldades enfrentadas para desenvolver o trabalho?
O sindicato vem trabalhando para estar mais próximo do revendedor. Estamos com um plano de descentralizar algumas ações que atualmente estão concentradas em João Pessoa, mas, diante das dificuldades, sabemos o quanto será dispendioso tudo isso, mas o nosso compromisso é chegar mais junto do empresário. Um dos avanços que considero bastante importante foi a aquisição de nossa sede própria. Se voltarmos um pouco no tempo, quando assumi a entidade, não tínhamos quase nada de estrutura e dívidas enormes, com fornecedores e revendedores. Dívidas essas financeiras e morais, inclusive. Resgatamos o Sindipetro-PB e temos procurado nos aproximar da sociedade, dialogando com os mais diferentes atores e mostrando, de forma transparente, que por trás do empresário tem um cidadão que busca tão somente o sustento do seu negócio e da sua família. Temos demonstrado que o elo mais fraco é revenda, porém o vilão, ou melhor, os vilões são outros, a começar pela alta carga tributária sobre o setor. Assim, temos sentido que a sociedade começa a entender isso, todavia, muita coisa precisa ser feita. Do ponto de vista estrutural, hoje o revendedor tem muita coisa à sua disposição e serviços que contribuem com o seu negócio.
Que tipos de auxílios o sindicato tem oferecido aos seus associados? Há cursos, capacitações, palestras e eventos de orientações realizados? E qual a frequência dessas atividades?
Uma verdadeira rede de serviços é oferecida ao revendedor, da assistência jurídica à assessoria técnica em meio ambiente e toda uma logística em medicina do trabalho. Também disponibilizamos uma estrutura composta por profissionais indicados pelo regulamento legal, como Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho. Promovemos cursos de qualificação para frentistas, gerentes e demais profissionais dos postos. Os empresários também encontram no sindicato uma alternativa para o próprio suporte empresarial. Os nossos técnicos são capacitados e comprometidos para que possamos construir uma revenda, forte, unida, competitiva e leal.
A categoria tem algo a comemorar este ano de 2016? Onde, Quando e Por quê?
Foi um ano difícil para o país e para todos os setores da nossa economia. A revenda de combustíveis foi fortemente atingida. O que podemos comemorar é a perspectiva de que 2017 possa ser um ano menos difícil, porque também não fácil. Do ponto de vista mais endógeno, nós, que fazemos o Sindipetro-PB, estamos celebrando a ampliação de nossos serviços em instalações mais adequadas propiciadas pela nova sede. Acreditamos que 2017 possa ser um ano melhor para o setor e toda a economia paraibana e brasileira.
Na sua opinião, como o Sindicato tem contribuído de forma mais geral para o desenvolvimento da Paraíba e de que maneira?
Temos contribuído muito com a Paraíba. Na relação com o consumidor, na medida em que procuramos praticar um mercado justo, competitivo e leal; no cenário econômico e político, quando desbravamos a bandeira do Porto de Cabedelo, cuja luta iniciamos ainda em 2011 e conseguimos mobilizar toda a classe política e a sociedade. A sociedade é testemunha da nossa luta em defesa da Paraíba e o reconhecimento existe por parte de todos.
De quando a quando o senhor estará à frente da entidade, quais os principais resultados obtidos pela entidade ao logo de sua gestão e como andam os novos projetos?
Estaremos à frente da entidade até janeiro de 2018, oportunidade em que apresentaremos o resultado de uma gestão que devolveu a credibilidade ao segmento, fazendo-se ouvir pela sociedade e cumprindo um papel fundamental de luta por um mercado justo, competitivo e leal. Com a participação dos demais companheiros de diretoria e dos revendedores, o comércio varejista de combustíveis reencontrou sua representação sindical e viu nela a instância responsável por suas lutas e bandeiras. Temos trabalhado no assessoramento técnico e logístico de todo o segmento, com iniciativas qualificadoras dos estabelecimentos, seja por meio de fiscalizações preventivas, cursos que já capacitaram quase 10 mil trabalhadores de postos de combustíveis nesses últimos seis anos, e demais outras ações voltadas ao desenvolvimento do setor. Também fomos sede de dois grandes eventos de revendedores, o último deles realizado em junho último, em Campina Grande, com a presença de renomados palestrantes, empresas distribuidoras, de insumos e demais acessórios, e, claro, reunindo quase 600 revendedores daqui e das regiões Norte e Nordeste. A nova sede do Sindicato é outra importante conquista, dentro de um conjunto de ações que resgataram a imagem e a credibilidade da entidade e de todo o segmento. Agora, com a entidade reestruturada e seus serviços ampliados, partimos para o desafio da consolidação dos os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que está disponibilizando para todos os revendedores uma estrutura composta por profissionais indicados pelo regulamento legal, como Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho. Consolidar e levar essa estrutura também para o interior é o desafio que o Sindipetro-PB pretende desenvolver em 2017.
