“Cabedelo precisa oferecer uma infraestrutura adequada para atender bem ao turista para que ele sempre volte”
3 de abril de 2017
Lutar pela implementação de uma infraestrutura de excelência, para assim cada vez mais movimentar o turismo de umas das principais cidades que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. Essa é a principal meta da atual direção da Câmara Municipal de Cabedelo para o Biênio 2017/2018, que tem como novo presidente, o vereador Lucio José do Nascimento Araújo.
Em entrevista exclusiva ao Paraíba Total, o parlamentar, que é natural de Cabedelo, e que já está no seu quinto mandato de vereador da Casa Legislativa, garante que é através do fomento do turismo, somado a investimentos estruturantes, é que o município que hoje conta com mais 67 mil habitantes, deve se desenvolver bem melhor.
“Cabedelo não vai crescer apenas com empresas, mas sim com o turismo, por isso, é preciso oferecer uma infraestrutura adequada para atender bem ao turista para que ele sempre volte”, observou o dirigente.
Ao logo da conversa, Lucio José, que também já foi jogador de futebol profissional por 10 anos, auditor do Fisco há 26 anos e professor de educação física do Estado há 32 anos, detalhou quais serão suas principais ações e projetos a curto, médio e longo prazo, frente à Câmara de Vereadores, para também enfrentar os principais gargalos vivenciados hoje pela Casa, como dívidas comerciais e previdenciárias, deixadas pela gestão passada.
Confira os detalhes da entrevista:
Qual o real papel da Câmara Municipal de Cabedelo e a sua composição? Como é de fato a sua atuação e contribuição direta com o desenvolvimento da Capital e do Estado da Paraíba?
Bom, a nossa Câmara é compostas por 15 vereadores eleitos diretamente pelo povo para cumprirem uma legislatura de quatro anos, compreendendo atribuições de legislar, fiscalizar, julgar e administrar seus serviços. O funcionamento deste órgão, ocorre em períodos legislativos ordinários e extraordinários. Sendo considerado um órgão colegiado, a Câmara delibera pelo plenário, estando representada pelo Presidente da Mesa, cargo que ocuparei juntamente com outros quatro parlamentares durante o biênio 2017/2017, conduzindo toda a sessão plenária, além de manter o relacionamento externo com outros órgãos e autoridades, especialmente com o Prefeito, praticando ainda, os atos específicos de promulgação de leis, decretos legislativos e resoluções em prol do crescimento e desenvolvimento do nosso município e do bem-estar da população da nossa cidade, ou seja, dos cerca de 67 mil habitantes que aqui representamos.
Qual a expectativa para sua gestão frente à Casa Legislativa de um dos principais municípios da Paraíba?
Sabe-se que em uma Câmara Legislativa os problemas são diversos. Inclusive, no momento estamos passando por algumas dificuldades, devido a entraves deixados pela gestão passada. De muitos débitos, de previdência, de imposto de renda, o que nos impede de realizar qualquer investimento ou incremento na Casa no momento. Mas, no geral estou confiante de superarmos esses problemas para darmos segmento ao nosso trabalho.
Quais são os maiores gargalos enfrentados pela Câmara Municipal e como a sua gestão atuará para enfrentá-los?
São as dívidas que nos foram deixadas, sem dúvida. Para se ter ideia não temos como comprar um coco. Nossa receita mensal só está dando para pagar as contas mensais e atrasadas. Para se ter ideia não foram pagos os salários de dezembro e o décimo terceiro dos servidores. E ainda não tivemos como pagá-los, mas estamos com a nossa folha deste ano em dia. Sem falar que dia-a-dia chegam outras cobranças, que muitas delas estamos pagando em juízo, como combustível por exemplo. Também estamos pagando a previdência, pois já vem abatido no duodécimo. Além disso, já estamos fazendo a poupança para o pagamento do décimo terceiro deste ano, todos os meses são depositados R$75 mil, além do terço de férias.
Detalhe um pouco mais da situação financeira encontrada quando o senhor assumiu à presidência? E como está sendo programado os pagamentos para que a receita da Casa possa honrar os compromissos?
De janeiro para março já paguei R$ 372 mil só de previdência atrasada, fora inúmeras outras dívidas de telefone, de água, de luz, de serviços de operadoras de telefonia, que estamos pagando e dando continuidade, já que já estão licitados. Pois para quem não sabe, qualquer serviço a ser contratado pela câmara, se for acima de 8 mil tem que ser licitado. Em função da crise não reajustamos salários e o orçamento que temos vai dar sim. Pois, trabalharemos de forma correta, visto que, quando não se levar dinheiro publico para casa, ele rende, ou seja, dá que sobra para pagar as contas gerais. A prova é que hoje, com o orçamento que temos, pago as contas atuais e as atrasadas.
Como andam as principais ações e projetos da Casa Legislativa? E quais os diferenciais desses projetos a curto, médio e longo prazo, em sua gestão?
Nosso objetivo maior é motivar o crescimento e desenvolvimento da cidade de Cabedelo, uma cidade bela, hospitaleira, pacata, o como representante e filho dessa cidade, queremos que ela também se desenvolva para absorver seus filhos e descendentes, para que eles aqui tenham seu sustento e possam viver bem.
Como parlamentar, está entre seus projetos algum de fomentar as potencialidades locais, como artesanato, gastronomia, turismo?
Também, mas isso aqui já flui bem. Portanto, eu me pauto muito em investimentos em infraestrutura, pois nossa cidade tem sofrido muito nessa área, por falta de incentivo de gestões passadas. Para se ter ideia, ela deve ser única cidade de médio porte que não tem um sinal de trânsito, tem apenas lombadas eletrônicas. Então, ela por ser uma cidade turística, deveria está bem sinalizada, toda asfaltada, toda drenada e não está. Lutaremos por isso! Pois, o turista já passa seu tempo trabalhando e quando viaja quer ir a um lugar com o mínimo de conforto, estrutura e lazer. Outra questão é situação do Porto de Cabedelo, que é hoje um dos maiores patrimônios de tributos, de arrecadação do Estado, que não é de Cabedelo. Nós estamos provocando algumas reuniões com deputados e senadores para vermos como fica a situação do Porto.
Qual a sua prioridade para Cabedelo, em termo de projetos?
Bom, olho muito as necessidades urgentes e reais. Investimentos em infraestrutura como falei é uma dela, pois mesmo pequena Cabedelo é uma cidade turística precisa ter uma infraestrutura de excelência. Cidade sinalizada, asfaltada, drenada. Vou retomar essa luta, que até já iniciei nos meus mandatos passados de vereador, e que não tivemos força, pois como veio a crise, os bancos travaram recursos e o prefeito não conseguiu dar andamento ao que reivindicamos em nome da população. Porque se a cidade, não oferece atrativos e conforto, o turista não vem, ou quando e não se agrada, não volta. Precisamos ter uma cidade mais organizada, com eventos, uma boa gastronomia e segurança.
Fale um pouco das campanhas ou projetos sociais da Casa, caso tenha? E quais as novidades que sua gestão pretende implantar?
No momento não temos nenhuma ação, mas pretendemos criar futuramente um coral e uma banda de música da Câmara Municipal, composta por cidadãos cabedelenses e alunos da rede municipal de ensino. Para tanto, essas ideias serão apresentadas como projetos., mas só ao longo do nosso mandato.
De que forma a Câmara deve avançar na questão da transparência na sua gestão?
No momento, já colocamos em prática alguns projetos internos que não geram custos e nem gastos, mas que focam na questão da transparência da Casa Legislativa. Todo mês, convocamos os demais colegas em sessão aberta à sociedade, e apresento um balancete dos gastos, encargos que temos com a casa e pessoal, para que todos possam acompanhar. Outra ação é a sessão itinerante nos bairros, nas comunidades, que realizamos uma das sextas-feiras do mês, para que os cidadãos da nossa cidade tenham direito a vez e a voz. A próxima itinerante já está agendada para 30 de abril, em Salinas Ribamar, onde iremos ouvir as necessidades da população, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, serviços como energia, telefonia, etc., para então tomarmos as providências que forem necessárias. Além de que nesses encontros também surgem demandas não só para requerimentos, mas para a elaboração de projetos em prol da nossa cidade e do povo cabedelense e do turista que nos visita.
Como andam as CPIs instaladas na Casa?
Bem, os nossos vereadores aprovaram, por unanimidade, no último dia 23, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de várias irregularidades supostamente praticadas na gestão passada, quando o presidente era o ex-vereador Lucas Santino e o vice, Eudes Souza. Segundo documento que protocolamos na Comissão, há indícios de prática de crime de apropriação indébita, sonegação fiscal, despesas realizadas sem o devido processo licitatório, falsificação ideológica, lavagem de dinheiro, dentre outro tipos de irregularidades. Que acarretaram danos, que juntos somam mais de R$ 1 milhão. As denúncias levantadas foram apontadas pelo Relatório de Análise de Denúncias de Indícios de Irregularidades do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relativas à gestão anterior da Casa Legislativa.
Há previsão de novos concursos públicos da Casa? Há número de servidores suficientes para execução dos trabalhos?
No momento não. Pois, o presidente passado realizou um que ainda está em evidência. E também não chamamos todos os que faltam, pois temos um quadro razoável para trabalhar e também não temos como aumentar nossa despesa com pessoal no momento de tanta conta atrasada para pagar que herdamos. Mas, no futuro podemos até ver essa necessidade de realizar um novo concurso também. E comissionados também temos o número razoável para o município, pois cada gabinete emprega sete assessores.
Quais as suas metas de investimento para melhoria dos servidores e estrutura da Casa?
Nós estamos lutando agora pelo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, pois como também sou servidor, auditor fiscal de carreira, do Fisco, sei e defendo essa luta de valorização. Outra coisa será lutar pela regularização dos pagamentos em atraso da Casa ao Instituto de Previdência, que hoje são milhões e que teremos que cuidar para que os servidores não sejam prejudicados, para que tenham uma seguridade, pois não queremos que o nosso instituto chegue ao ponto que está o nacional, quebrado, como o governo mesmo diz, e que hoje o trabalhador é quem vai ser penalizado.
Já na parte estruturante, pretendemos melhorar também. Inclusive temos o interesse de comprar a sede do antigo sindicato dos conferentes, para deixarmos de pagar aluguel, onde hoje pagamos quase R$13 mil de aluguel de dois espaços anexos para o funcionamento dos gabinetes dos parlamentares, mas ainda é para o futuro próximo, pois ainda estamos com muitas dividas a sanar.
Qual a sua opinião sobre as Reforma Trabalhista e Previdenciária?
No caso da Trabalhista, vejo algo bom. É que com ela entendo que até os servidores do público serão contratados e terão direitos garantidos pelas empresas. Direitos esses que hoje ele não têm no serviço público. Mas, também entendo o papel dos sindicatos travarem essa luta. Já no caso da Previdenciária, essa eu vejo como bastante injusta, pois o trabalhador não pode ser penalizado pela precarização que a previdência se encontra hoje. Inclusive sabemos que tantas empresas estão devendo a previdência e não são penalizadas, dentre eles até bancos devendo bilhões.
Como anda a situação da construção do Shopping de Intermares? O senhor tem acompanhado?
Bom, a imprensa mesmo deve ter noticiado que a parte da Câmara foi realizada e que a Casa não tem intenção de atrapalhar a construção do empreendimento. E a Prefeitura já deferiu uma certidão garantindo que aquela área é passível de construção. Na época, a Câmara explicou que a única alteração feita foi que todos os empreendimentos devem passar pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU.
