“A não adesão a esses instrumentos legais faz com que a dívida retorne à condição de inadimplência e possíveis execuções”

27 de setembro de 2017

Até o dia 29 de dezembro de 2017, o Banco do Nordeste está apto pelo Governo Federal a conduzir a renegociação e liquidação de dívidas com produtores rurais de toda sua área de atuação no País. A Paraíba tem a oportunidade de renegociar mais de 40 mil operações. Até 31 de agosto, o BNB atendeu mais de 3,8 mil micro e pequenos produtores rurais paraibanos e conseguiu renegociar e liquidar R$ 160 milhões. Os contratos já liquidados têm média de rebate de 88%.

E para detalhar mais sobre como os produtores podem voltar à situação de normalidade, e ainda planejar novos investimentos, o Paraíba Total conversou com exclusividade com o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Jorge Ivan Falcão. “Nossas agências realizam os cálculos com precisão, desconsiderando todo e qualquer encargo de atraso, multa, custas cartorárias e até honorários advocatícios. A dívida é considerada como se nunca tivesse vencido”, esclareceu ele, que também é formado em Administração com especializações em Gestão Empresarial e Pecuária Leiteira, possui MBA em Administração, com MBA em Gestão de Crédito e Reestruturação de Ativos.

Na oportunidade, Jorge Ivan, destacou ainda que a lei permite a renegociação com a ampliação do prazo para pagamento em situação vantajosa, com início dos reembolsos apenas em 2021; parcelas anuais e com direito a bônus nas parcelas futuras; juros de 1% a 3,5% ao ano. Contudo, a não adesão à renegociação ou liquidação fará com que a dívida dos contratantes retorne à condição de inadimplência, com possibilidade de execuções e cobranças.

Confira os detalhes da entrevista:

Como estão os investimentos do BNB na área de Crédito Rural na Paraíba?

O Crédito Rural que o Banco do Nordeste disponibiliza para a Paraíba é muito expressivo e eu afirmo categoricamente que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem uma contribuição fundamental para o desenvolvimento e crescimento das cadeias produtivas rurais. Para se ter ideia, com as 20 agências espalhadas no Estado, somos responsáveis por 75% de todo o Crédito Rural paraibano. Esse é um posicionamento dado pelo Sistema do Banco Central (SICOR), o que significa que as pessoas que decidem pela aplicação de recursos e investimentos em suas produções, o fazem através do Banco do Nordeste. É mais uma certeza que temos do papel relevante na missão de promover o desenvolvimento da região, mais notadamente nas áreas que enfrentam maiores dificuldades de ordem climática e econômica, como o semiárido.

Qual a importância e as vantagens do pagamento da dívida por parte dos clientes?

A Lei 13.340 é um instrumento libertador para o produtor rural que enfrentou as adversidades da seca e não teve as condições de cumprir com o pagamento dos empréstimos tomados. A grande oportunidade que ele tem para voltar a ter a cidadania de crédito é agora! O produtor tem que aproveitar essa oportunidade que se encerra no fim do ano e que permite liquidações de dívidas com até 95% de desconto. Quando não conseguir liquidar, o produtor pode renegociar com novos prazos e taxas extremamente favoráveis. A metodologia de análise da dívida está na própria Lei. O Banco do Nordeste enquadra a operação do produtor e faz recálculo da dívida como se a operação nunca tivesse vencido. Os cálculos desconsideram todo e qualquer encargo de atraso, multa, custas cartorárias e até honorários advocatícios. Muitas vezes, esses produtores quitam o débito com o pagamento de um valor inferior ao empréstimo tomado.

Como vem sendo realizado esse atendimento, quais os tipos de operações de crédito disponíveis e quais as mais procuradas?

O cliente deve buscar a agência do Banco do Nordeste em que tomou o empréstimo para saber a situação de sua operação. Ao apresentar o valor recalculado ao cliente, este pode analisar sobre a possibilidade de liquidação ou renegociação, de acordo com o que lhe for viável. A Paraíba tem média de 88% de rebate nas operações recalculadas e liquidadas. A lei possibilita descontos de até 95% e cada caso é analisado no seu enquadramento. Temos mais de cinco mil produtores que passaram por esse procedimento e precisamos que os demais 40 mil busquem o Banco para saber as condições. O produtor que tiver receio de ir ao Banco, invoco que perca o medo e procure a agência neste momento, converse com o gerente e veja as novas condições de pagamento, pois a Lei foi a maior conquista que o trabalhador rural teve nos últimos anos.

Como o banco está acompanhando o processo de renegociação de dívidas dos agricultores e demais devedores à instituição?

Estamos em campanhas em todos os recantos da Paraíba, buscando as Prefeituras para divulgar os benefícios da Lei, além de realizar a busca ativa desses produtores, pois o nosso interesse é de fazer a Lei ser cumprida. A propósito de exemplo prático de liquidação de dívida, apresentamos o caso do Assentamento em Mogeiro. Trata-se de uma Associação que devia R$ 917 mil, buscou o BNB para recalcular a dívida e liquidou o débito ao pagar R$ 45 mil. O valor foi dividido entre 27 agricultores e ficou definido em R$ 1,7 mil para cada pequeno produtor. Não tem como dizer que esse não foi um bom negócio para o produtor. Inclusive, atualmente essa Associação está em busca de novas tecnologias para utilizar na produção, agora com o benefício da transposição das águas do São Francisco.

Existe algum prazo diferenciado ou percentual de desconto atualmente?

Como expliquei, são rebates em média de 88% no Estado. Mas existem casos que podem chegar a 95%, o desconto, como o que ocorreu em Mogeiro. Mas ainda há os casos em o produtor opta pela renegociação da dívida e a Lei estabelece ampliação do prazo para pagamento em situação vantajosa: início dos reembolsos apenas em 2021; parcelas anuais e com direito a bônus por adimplência nas parcelas futuras; juros de 1% a 3,5% ao ano. Mas além da Lei 13.340, estamos operando com a Resolução 4.591, que tem a mesma lógica de renegociar dívidas para quem contratou crédito de 2012 a 2016.

Quais as principais consequências para os inadimplentes?

Realmente a oportunidade é única para o produtor, mas a não adesão a esses instrumentos legais faz com que a dívida retorne à condição de inadimplência, com possibilidade de execuções, cobrança de mora, entre outros impeditivos do setor bancário.

Como vem sendo desenvolvido o trabalho do BNB no desenvolvimento rural do Estado?

Estamos em atuação afinada com entidades ligadas ao setor, sejam do Governo do estado, como a Gestão Unificada, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Agricultura e Pesca, além das associações de produtores e criadores. A força da institucionalidade desses entes e o trabalho em conjunto com a presença do Banco do Nordeste, na oferta de crédito para aquisição de insumos, de tecnologias ou para a melhoria da produção, com adoção de energia solar, com a linha do FNE Sol, a melhoria do sistema de irrigação, com o FNE Água, representa a visão de um produtor que olha para o futuro e busca inovar e otimizar sua produção.

Qual a expectativa do BNB para 2018 nesse segmento de crédito?

Recentemente realizamos uma agenda de trabalho com as instituições parceiras para discutir a aplicação do FNE em 2018, quando teremos a base de recursos orçada em R$ 865 milhões para aplicar em todas as esferas da economia paraibana. Esse encontro anual prevê um percentual de 35,3% do montante para a Agricultura (R$ 50 milhões), Pecuária (R$ 230 milhões) e Agroindústria (R$ 25 milhões).