Linguagem
Vladmir Miná

“Infelizmente o retorno presencial em João Pessoa não tem sido prioridade e a educação está sendo deixada em segundo plano”

Advogado defende protocolo de biossegurança como exigência para retorno das aulas presenciais em João Pessoa

 

As aulas presenciais foram umas das primeiras atividades suspensas devido à pandemia da covid-19. Recentemente, o Ministério da Educação – MEC – anunciou a autorização, até 31 de dezembro de 2021, da permissão para aulas online no ensino básico e superior em todo o país. As escolas municipais e estaduais, bem como as instituições privadas, têm autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano.

Em João Pessoa, a medida tem causado desconforto aos donos de escolas, professores e pais, que buscam a flexibilização para não haver prejuízos no ensino. Para o advogado Vladimir Miná, da Miná & Alves Advocacia, um dos mais respeitados escritórios da Paraíba, não há critérios técnicos para a manutenção do fechamento das escolas em João Pessoa. “A suspensão das atividades é uma restrição ao direito fundamental à educação e ao pleno desenvolvimento do indivíduo”, alega.

O advogado defende a elaboração de protocolos de biossegurança como medida eficaz para proteger os alunos. “Ações eficientes, como o treinamento de toda a equipe da escola para auxiliar e monitorar os alunos e as diretrizes das autoridades sanitárias, lavagem constante das mãos, distanciamento social e higiene pessoal, por exemplo, ajudam no combate a transmissão do vírus”, explica.

Na entrevista abaixo, Vladimir lembra que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), buscam assegurar o completo desenvolvimento social, emocional e físico dos alunos e que é possível elaborar e seguir protocolos de retorno seguros. Além disso, o advogado traçou um comparativo entre o Brasil e a experiência positiva da Europa que, apesar do aumento recente de restrições, manteve as aulas presenciais. “Infelizmente o retorno presencial em João Pessoa não tem sido prioridade e a educação está sendo deixada em segundo plano”, reclama.

Confira a entrevista:

Na sua opinião, por que o fechamento das escolas pode ser considerado inconstitucional?

É inegável que a situação emergencial, causada pela covid-19, forçou a adoção de diversas medidas pelos governos, buscando resguardar a saúde da população e amenizar a propagação do vírus. Inicialmente, devido à falta de informações e estudos sobre o comportamento da doença nas crianças e adolescentes, foi tomada a medida de fechamento das escolas, desde a educação infantil até o ensino superior.
Em questão de poucos dias, no mês de março, as escolas e faculdades tiveram que migrar do ensino presencial para o tele presencial ou remoto. A partir daí, surgiram grandes incógnitas devido à situação de força maior que as escolas, os pais e o Estado foram inseridos.
Para nós, a manutenção do fechamento das escolas de maneira como estava sendo realizada, fere o art. 227 da constituição, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O governo federal havia definido que as universidades federais voltariam às atividades presenciais em janeiro, data que foi adiada para março de 2021. Essa alteração e o ensino à distância causaram diversos danos aos alunos, além do atraso na conclusão de muitos cursos. Como o senhor vê essa decisão?

Durante o ano de 2020 foi possível constatar o aumento de problemas psicoemocionais, síndrome do pânico, ansiedade, aversão às telas devido à alta exposição. Infelizmente, o retorno presencial em João Pessoa não tem sido prioridade e a educação está sendo deixada em segundo plano.

É necessário frisar que, em alguns países da Europa, mesmo passando por um momento de novas restrições de circulação das pessoas e das atividades privadas, em atenção ao direito fundamental à educação e ao pleno desenvolvimento do indivíduo, as escolas permanecem com as aulas presenciais.

Como o senhor observa o impacto dessas decisões na formação dos alunos?

A reabertura consciente, ordenada e seguindo todos os cuidados de biossegurança das escolas privadas e públicas, é necessária e atende aos princípios constitucionais e legais, sendo uma opção dos pais enviar ou não os filhos. Tudo isso para assegurar o completo desenvolvimento social, emocional e físico dos alunos, nos termos da Constituição, do Estatuto da Criança e dos Adolescentes e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Quais medidas podem ser tomadas pelas escolas para o retorno ao ensino presencial?

As escolas devem elaborar um protocolo de biossegurança com base nas diretrizes das autoridades sanitárias — higienização constante, distanciamento social, higiene pessoal, por exemplo — e promover o treinamento da equipe para que essas regras sejam corretamente executadas.

As medidas tomadas devido à pandemia podem ser consideradas abusivas?

O abuso é demonstrado devido à falta de critério técnico para impor essas restrições. Para combater esses abusos, são necessárias medidas judiciais como vem ocorrendo em João Pessoa desde o mês de outubro.


Redação Paraíba Total



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