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Segundo liminar

Comércio de Campina Grande não pode ser aberto no feriado do dia 15

A proposta salarial de R$ 680 apresentada pelos empresários aos comerciários de Campina Grande foi rejeitada pela categoria e por isso o comércio local não vai funcionar no dia 15, feriado da Proclamação da República.  Como não houve acordo na rodada de negociação da última quinta-feira (7) na Gerência Regional do Trabalho, os comerciários ficaram sem a garantia da data base, que é 1º de novembro. O Sindicato dos Empregados do Comércio de Campina Grande e Região reivindica um reajuste salarial acima de 15%.

De acordo com o presidente do sindicato, José do Nascimento Coelho, os patrões, além de terem sugerido a retirada de várias cláusulas sociais garantidas nas convenções coletivas anteriores, apresentaram como contraproposta um piso salarial de R$ 680 a ser pago nos meses de novembro e dezembro e de R$ 695 a partir de janeiro de 2013. “Esta proposta não foi aceita pelo sindicato dos trabalhadores”, disse o sindicalista.

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Campina Grande e Região apresentou como nova contraproposta de piso salarial, o valor de R$ 720, que foi rejeitada pelos patrões.  A proposta inicial era de R$ 750, ou seja, correspondendo a um acréscimo de R$ 110 em cima do valor atual, que é R$ 640. Este valor perdeu sua legalidade em 1o deste mês.

José do Nascimento Coelho informou que o Sindicato dos Comerciários vai ingressar com ação na Justiça para garantir o feriado de 15 de novembro. De acordo com a Lei Federal 11.603/2007, o funcionamento do comércio em Campina Grande fica proibido.  Esta Lei alterou o artigo 6º da Lei 10.101/2000.  “Este artigo determina que somente é permitido o trabalho nos feriados no comércio mediante autorização em convenção ou dissídio coletivo”, salientou Coelho, acrescentando que a  Lei Municipal 3.863/2000 também convenciona o funcionamento do comércio local à celebração de acordos coletivos.

Mobilização

O sindicalista anunciou que será deflagrada no comércio uma mobilização dos trabalhadores do setor, para divulgar a proposta salarial da categoria e o posicionamento dos empresários. “Vamos trabalhar a mobilização dos trabalhadores, divulgar a proposta, convocar assembleia e realizar piquetes estratégicos nas ruas Maciel Pinheiro e Venâncio Neiva, além dos supermercados e shoppings”, disse José do Nascimento Coelho.

Ele afirmou que a instauração de dissídio coletivo na Justiça seria o último recurso da entidade representativa dos comerciários. “A Emenda 45, que trata sobre dissídio coletivo, diz que isto vai depender da decisão da assembleia dos trabalhadores”, ressaltou.

“Vamos também informar às empresas que tem matrizes fora de Campina Grande sobre o fechamento do comércio no dia 15”, acrescentou José do Nascimento Coelho. Segundo ele, em 2011, o Sindicato dos Comerciários obteve liminar da Justiça proibindo o funcionamento do comércio no feriado da Proclamação da República.


CDL-CG