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Gestores públicos podem fazer curso online sobre Lei de Acesso à informação

Municipais com mais de dez mil habitantes são obrigados a seguir diretrizes dessa legislação

Para os prefeitos e demais gestores municipais interessados em conhecer com detalhes a Lei de Acesso à Informação, um curso a distância será ministrado para capacitação. A iniciativa é do Senado Federal em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A abordagem será exclusiva à Lei 12.527/2011. São previstas 40 horas de carga horária e os pré-requisitos são o acesso à internet, uma conta de correio eletrônico (e-mail) e processador de textos compatível com documentos do Microsoft Word.

O público alvo são os servidores dos legislativos federal, estadual, municipal e distrital, e dos parlamentos de Língua Portuguesa, da Comunidade Latino-americana de Nações e o público em geral. Os concluintes receberão certificados online.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta a importância dessa lei para os gestores. Pois, os entes municipais com mais de dez mil habitantes são obrigados a seguir as novas diretrizes dessa legislação.

As inscrições do curso são gratuitas e podem ser feitas no site do Instituto Legislativo Brasileiro - Educação à Distância. Acesse.




CMN