Estado disponibiliza mais 3 mil vagas no Habilitação Social

Mais 3 mil paraibanos  de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça,  por meio do Programa de Habilitação Social (CNH). A nova fase do programa será oficializada nesta segunda-feira (06), às 10h, no Espaço Cultural Oscar de Castro, em Bananeiras.

Na primeira edição, 32 Centros de Formação de Condutores  aderiram ao Programa de Habilitação Social. A partir de agora, todos  63  Centros em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa.

O ‘Habilitação Social’ é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.

O Programa reserva  50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual dou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano

Outras 20% serão para alunos matriculados na rede pública de ensino,  nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado. Mais 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Detran vai dispensar pagamento de taxas

O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança categoria.

As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros).

Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

A seleção dos beneficiários do Programa será precedida de inscrição dos candidatos através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, nos termos previstos no edital.

Cada classificado deverá preencher formulário próprio, declarando que atende os requisitos do programa de habilitação social. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e  substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro reserva.