Prefeitura de Alhandra realiza audiência pública para elaboração da LDO de 2015
15 de abril de 2014
A Prefeitura de Alhandra realizou, no último sábado (12), uma Audiência Pública para debatera Elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015. Durante a reunião foi organizada a previsão dos investimentos em ações e programas que irão repercutir diretamente na vida da população.
Na reunião, os participantes discutiram a atual situação da administração municipal, opinaram e discutiram propostas de melhoria para a comunidade. No encontro foram distribuídos formulários onde os presentes colocaram suas propostas de ações futuras nas áreas da Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura; Agricultura e Meio Ambiente; Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos; Esporte e Lazer e demais áreas.
As propostas e sugestões discutidas na audiência serão avaliadas agora por uma comissão da administração municipal. As mais viáveis deverão ser incluídas na LDO para o exercício de 2015 e encaminhadas, ainda esta semana, para a Câmara de Vereadores do município para a análise e aprovação do Poder Legislativo.
Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
