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Governo do Estado promove oficina para formação de consórcios públicos nos municípios

16 de abril de 2014

Como forma de contribuir para o cumprimento da Lei Federal que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o Governo do Estado vai promover, no período de 23 a 28 de abril, oficinas de apoio à formação de consórcios públicos para gestores de municípios paraibanos.

Durante o processo de construção do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, técnicos da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia – Serhmact identificaram que muitos municípios enfrentavam dúvidas e dificuldades quanto à implementação dos instrumentos que tratam a Lei N° 12.305/2010 que, dentre outras determinações, prevê a extinção dos lixões em todo o País, a partir do próximo mês de agosto.

Em várias cidades visitadas pelas equipes, foram observadas insuficiências de informações acerca da formação dos consórcios intermunicipais que vão gerir os resíduos sólidos produzidos pelos municípios. Por esse motivo o Estado decidiu dar o apoio necessário em mais essa etapa do processo, que já está em sua fase final.

Estão sendo convidados a participar os prefeitos, vereadores, assessores jurídicos e representantes de secretarias ligadas à limpeza urbana, das oito cidades onde acontecerão as oficinas. São elas: Catolé do Rocha, Serra Branca, Cajazeiras, Boqueirão, Itaporanga, Bananeiras, Teixeira e Alhandra, de acordo com a programação abaixo.

Dia Hora Cidade Local

23.04 9:00 Cajazeiras Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Rua Dr. Coelho, Centro. N° 01

23.04 9:00  Boqueirão  Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

24.04 9:00  Itaporanga  Auditório da Câmara municipal de Itaporanga

24.04 9:00  Bananeiras  Espaço Cultural Oscar de Castro

25.04 9:00  Teixeira  Auditório da Câmara dos vereadores

25.04 9:00  Alhandra  Auditório da Sec. Municipal de Educação vizinho

à prefeitura

28.04 9:00  C. do Rocha  Centro Cultural Oscar de Castro

28.04 9:00  Serra Branca  Auditório da secretaria de saúde, em frente ao hospital público