Abertas as inscrições para o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público
24 de abril de 2014
Continuam abertas as inscrições para o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), uma promoção da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Economia da Saúde (NES), que acontecerá no dia 07 de maio, das 8h às 17h40, no Versailles Recepções, no Bairro dos Estados, em João Pessoa. As inscrições gratuitas estão sendo feitas exclusivamente pelo site www.economiadasaude.info. São 400 vagas para o evento, que terá como público-alvo prefeitos, secretários municipais, gerentes regionais de saúde e contadores.
O Siops é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, inclusive da União.
O Sistema será utilizado para dar solidez ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil), para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.
O Sistema possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a produção da Conta-Satélite de Saúde.
Maiores informações podem ser obtidas no Núcleo de Economia da Saúde(NES–PB), por meio do e-mail economiapbses@gmail.com e pelo telefone (83)3218–7325.
Programação:
8h – Credenciamento
8h30– MesadeAbertura
SecretariadeEstadodaSaúdedaSaúde (SES–PB)
SecretariadoPlanejamento eGestãodaParaíba(SEPLAG–PB)
MinistériodaSaúde(MS)
ConselhoNacionaldeSecretáriosdeSaúdedaParaíba(CONASS)
ConselhodeSecretarias MunicipaisdeSaúde(COSEMS/PB)
ConselhoNacionaldeSecretarias MunicipaisdeSaúde(CONASEMS)
ConselhoEstadualdeSaúde(CES)
FederaçãodasAssociaçõesdeMunicípiosdaParaíba(FAMUP–PB)
PAINEL 1
9h–Siops eseus instrumentoslegais– Leicomplementar141/12,oDecreto7827/12e as Portarias53/13e8.102de06deMarçode2014
Expositora:BlendaLeite–Conasems
10h30–PortalSiops,CenáriosdosmunicípiosdaParaíbae oprocessodecertificaçãodigital.
Expositor:EridanPimenta–MinistériodaSaúde/MS
11h30 – Discussões eapontamentos
Moderador do Painel1:
