Procon da Capital declara guerra aos bancos que não pagaram multas pela ‘Lei da Filas’
29 de agosto de 2014
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa vai fechar o cerco contra as instituições bancárias que não estão pagando as multas decorrentes do não pagamento das multas pelo descumprimento da Lei da Filas” que vigor desde 1998, na capital paraibana. O alerta foi dado pelo secretário da pasta, Helton Renê.
A Lei prevê que o cliente não pode ficar mais do que vinte minutos a espera do atendimento em dias normais e 30 quanto antecede feriado, dias de pagamento do funcionalismo público e feriados prolongados. Só que essa determinação não está sendo cumprida pelos bancos e com isso o valor das multas já chega a cerca de R$ 2 milhões.
De acordo com dados da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa somente a multa do Banco do Brasil já ultrapassa um R$ 1 milhão.
“Nós fizemos a nossa parte por meio do diálogo e como não resolveu vamos partir para força policial administrativa”, disse Helton Renê ao destacar que a partir de agora as agências serão notificadas a pagarem efetivamente os seus débitos.
