Refis de Campina Grande entra em vigor esta semana
9 de setembro de 2014
A Prefeitura de Campina Grande anunciou nesta segunda-feira (08), que o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal) começará a vigorar a partir desta semana. A medida beneficiará milhares de contribuintes que acumulam dívidas com o Município e, por isso, figuram como inadimplentes pelo não pagamento de tributos como o ISS, IPTU, ITBI, além de débitos gerados por multas de trânsito, do Procon e oriundas da legislação ambiental.
O Refis será executado por meio de processo administrativo. Os contribuintes poderão se dirigir à Secretaria de Finanças do Município e solicitar a negociação de seus débitos para, posteriormente, efetuar o pagamento, tendo excluídas as cargas tributárias que incidem em relação a juros, multas e correções monetárias. Os recursos arrecadados serão destinados à realização de obras e serviços para a população.
