Procon de Campina Grande alerta para cobrança indevida de multa
1 de outubro de 2014
O Procon Municipal de Campina Grande está alertando os consumidores da cidade e da Paraíba para a possível cobrança indevida, por parte dos bancos e instituições financeiras, de multas e encargos durante a greve dos bancários. É que a justiça decretou a ilegalidade dessas cobranças, através de uma decisão da 10ª Vara Cível de João Pessoa, após uma ação civil pública movida em conjunto pelos Procon’s estadual e do Município.
A medida ainda estabelece que depois do término da paralisação dos bancários, iniciada nesta terça-feira, 30, os bancos devem dar ao consumidor um prazo de 72 horas, sem a cobrança de multas e encargos, para que as contas sejam quitadas. O coordenador do Procon municipal, Paulo Porto, ressaltou que o cidadão que se sentir lesado ou tiver os seus direitos violados durante a paralisação pode procurar o órgão.
“As pessoas que tiverem dúvidas ou que tiverem a certeza de que estão sendo cobradas irregularmente podem vir ao Procon ou nos denunciar os casos, porque iremos agir de forma enérgica em defesa dos direitos do consumidor campinense”, observou Paulo Porto.
A mobilização dos bancários foi iniciada nesta terça e fechou todas as agências bancárias em Campina Grande. A determinação da justiça é de que, em caso de descumprimento, os bancos poderão ter que pagar multa que varia entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.
“Nesse período, é preciso que os consumidores redobrem a atenção e estejam alertas para possíveis cobranças indevidas, porque as pessoas não podem ser penalizadas em virtude do não funcionamento das agências”, frisou Paulo Porto. O Procon municipal funciona na Rua Afonso Campos, 304, no Centro de Campina Grande. Os consumidores podem ainda procurar o atendimento através do telefone 3342-9179.
