Ministério Público pede suspensão do concurso de Taperoá
8 de outubro de 2014
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo que o município de Taperoá suspenda de imediato, por vício na licitação, o concurso público realizado em agosto deste ano para preencher 81 vagas. A ação requer a suspensão imediata do contrato firmado com a empresa organizadora do concurso, bem como de qualquer pagamento à empresa; e a suspensão imediata dos atos de nomeação dos candidatos classificados no concurso.
De acordo com a promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Taperoá através da modalidade de licitação Tomada de Preço do tipo menor preço global, em afronta ao disposto no artigo 46 da Lei Federal 8.666/93.
“Por entender que a licitação para a contratação de serviços intelectuais para a realização de concurso público não abarca a possibilidade de ser do tipo menor preço global, isto porque, a elaboração de provas de concursos públicos, como também sua operacionalização, aplicação e posterior correção, não podem ser enquadrados como prestações padronizadas de mercado, de fácil acesso e desprovidas de peculiaridades específicas, o Ministério Público ingressa com a presente ação civil pública”, explicou a promotora.
