Estado corta R$ 350 mi da Educação em 2015
23 de outubro de 2014
O Governo do Estado fez um corte no orçamento da Secretaria de Educação em um montante superior a R$ 350 milhões para o ano que vem. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, prevê investimentos na rede estadual de ensino na ordem de R$ 1.165.603.000, o que representa uma redução de 23% em relação ao orçamento da Educação deste ano, que foi R$ 1.516.215.566. No próximo ano, não há previsão, por exemplo de investimentos em transporte escolar e manutenção do Conselho Estadual de Educação.
De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, a redução no orçamento se justifica pela migração dos recursos do Fundeb para os municípios. O secretário explicou que em 2015 os recursos destinados ao ensino fundamental e que são destinados aos municípios serão repassados diretamente para as prefeituras, ao contrário deste ano, em que os recursos chegavam por meio do Estado, que repassava para os municípios. “Aquilo que não pertence ao Estado agora será encaminhado diretamente para os municípios, a pedido do governo do Estado”, disse.
Thompson disse, ainda, que o orçamento da Educação é formado por recursos do Fundeb e do Tesouro Estadual e que o orçamento para 2015 tem um acréscimo de aproximadamente R$ 110 milhões do tesouro estadual.
No entanto, ao contrário do que diz o secretário, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, explicou que os repasses do Fundeb destinados aos municípios não passam pelo governo do Estado. Da mesma forma, o Ministério da Educação informou que os recursos do Fundeb são repassados diretamente para contas únicas e específicas do ente governamental beneficiário (Estado e Município), conforme determina o art. 17 da Lei 11.494/2007. Não há triangulação dos recursos do Fundeb devidos aos municípios, passando pelo governo estadual, antes ao destinatário.
De acordo com informações constantes na LOA 2015, 76% das áreas da educação estadual vão sofrer redução no orçamento.
Proporcionalmente, a maior redução foi verificada nos investimentos para Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis, que chegou a 99,9%, caindo de R$ 6,4 milhões este ano, para apenas R$ 4.500,00 no próximo ano.
O desenvolvimento da educação infantil também não foi priorizado pelo governo do Estado na LOA 2015, sofrendo uma redução de 99,7%. Os investimentos este ano chegaram a R$3,5 milhões, mas no próximo ano não devem passar de R$10 mil. Os municípios também devem ser afetados pela redução causada pelo governo do Estado, tendo em vista que houve uma diminuição de 96% nos valores destinados para Apoio Técnico, Pedagógico e Financeiro aos municípios, passando de R$1 milhão este ano, para R$ 40 mil em 2015.
Ainda houve redução na Formação de Recursos Humanos (71%), no Desenvolvimento e Manutenção da Educação Indígena (81%), Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (59%), Expansão e Melhoria da Rede Física de Escolas Estaduais (59,9%), Desenvolvimento e Manutenção da Educação Profissional (90%), Educação em Direitos Humanos e Diversidade (82%), Alimentação Escolar (16%), Desenvolvimento e Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (19%), Encargos com Pessoal Ativo do Magistério do Ensino Fundamental (2,2%), Desenvolvimento e Manutenção da Educação do Campo e Quilombola (86%), Correção da distorção idade série (66%), Auxílio Alimentação do Ensino Fundamental (25%).
Outras áreas afetadas pela redução de investimentos por parte do governo do Estado foram: Pacto do Desenvolvimento Solidário (66%), Dinheiro Direto na Escola (43%), Construção e Instalação de Centros de Formação de Professores (73,4%) e Construção e instalação de escolas técnicas (93%). Apenas quatro segmentos apresentaram aumento no valor investido: Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio (20,2%), Encargos com Pessoal Ativo do Magistério do Ensino Médio (14%), Auxílio Alimentação do Ensino Médio (3%) e Manutenção de Serviços Administrativos da Secretaria (4,4%).
