Estado convoca mais 2.028 candidatos inscritos no Programa de Habilitação Social
5 de novembro de 2014
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Desenvolvimento Humano, convocou mais 2.028 candidatos para o preenchimento de vagas remanescentes da segunda edição do Programa Habilitação Social. Foram convocados candidatos que fizeram a inscrição online, em 2014, dentro do prazo, e constam no cadastro reserva do programa.
A lista com os nomes dos convocados está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br/inscritos_2014.php e os candidatos devem apresentar a documentação de 10 a 21 deste mês, obedecendo a data e o local indicados no site do programa.
Em João Pessoa, os candidatos serão atendidos nos centros sociais urbanos dos bairros de Mandacaru, Rangel e Geisel e na sede do Programa Cidadão, no Varadouro.
Na segunda edição do Programa de Habilitação Social, lançada em 06 de janeiro deste ano, mais de 41 mil candidatos se inscreveram para disputar as 3 mil vagas oferecidas.
Dos candidatos selecionados, 996 não compareceram para confirmar a inscrição e 1.032 não conseguiram apresentar documentos comprovando informações prestadas durante a inscrição online.
Os 972 candidatos que apresentaram a documentação correta e confirmaram a inscrição foram encaminhados aos Centros de Formação de Condutores e já iniciaram exames e aulas teóricas e práticas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para acesso à Carteira Nacional de Habilitação.
O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012, pelo governador Ricardo Coutinho. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Ainda de acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo Programa, os candidatos beneficiados com a habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
