Projeto permite uso do FGTS para financiar pequenos negócios
20 de novembro de 2014
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto da propositura, a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta.
O interessado deverá comprovar o efetivo funcionamento da empresa.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
