Capacitação de policiais e delegados sobre Lei Maria da Penha acontece nesta segunda-feira (24) em Cabedelo
24 de novembro de 2014
A mobilização pelos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Paraíba continua nesta segunda-feira (24) com a capacitação de delegados, escrivães e policiais militares sobre a Lei Maria da Penha, no Fórum de Justiça, no município de Cabedelo. A programação da mobilização teve início na última quarta-feira com o atendimento de mulheres rurais pelas unidades móveis, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
A mobilização anual é praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados no enfrentamento à violência contra mulheres. Mundialmente, a mobilização se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A capacitação dos profissionais da área de segurança pública já aconteceu nas cidades de Monteiro, Santa Rita e João Pessoa. Segundo a secretária da Mulher, Gilberta Soares, é muito importante que mulheres e homens se envolvam no ativismo pelo fim da violência de gênero e lembra que a Lei Maria da Penha é uma grande aliada das mulheres na busca pelos direitos e precisa ser fortalecida.
A programação estadual prevê também formação de integrantes da Rede Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e rodas de diálogo com mulheres indígenas. Segundo Gilberta Soares, será discutida a questão do feminicídio (o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher), que está em debate no Congresso Nacional, em vista do PLS 292/2013, e pretende incluir no Código Penal a tipificação do crime conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Exposição – No dia 27 de novembro, será aberta uma Exposição de Fotografias e feita a distribuição de cartões postais do Concurso Prêmio Fotográfico “Violência contra as Mulheres: Como enfrentar e Prevenir”, no Mezanino da Funesc, às 18h. As vencedoras serão premiadas, assim como os selecionados para produção de obras audiovisuais inéditas de curta metragem com o tema: “Violência contra a Mulher: O que fazer?”.
