Mutirão Dpvat da Semana Nacional de Conciliação segue até sexta-feira (28) em Campina Grande
27 de novembro de 2014
A nova edição do Mutirão Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), segue até a próxima sexta-feira (28), na comarca de Campina Grande, dentro da Semana Nacional de Conciliação. A perspectiva é de que sejam analisados, nos três dias de atividades, 1.120 processos. O evento ocorre no ginásio “O Meninão”, localizado na rua José Sebastião Silva, bairro de Santa Rosa, das 8h às 18h, e a estimativa é que sejam arrecadados, no período, aproximadamente R$ 4 milhões.
O regime especial é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que indeniza vítimas de Dpvat.
Nesta edição, 22 unidades judiciais estão participando do esforço concentrado: Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cabaceiras, Cuité, Esperança, Ingá, Monteiro, Prata, Remígio, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, Picuí, Pocinhos, Queimadas, Umbuzeiro, Soledade e Campina Grande.
As audiências conta 30 bancas instaladas, 60 conciliadores voluntários, 30 servidores da Justiça, pessoal de apoio, advogados da seguradora e representantes do Ministério Público e da Defensoria. O mutirão está contando com a participação, também, de estudantes dos cursos de Direito das faculdades Maurício de Nassau, Facisa e Cesrei.
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito, e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente.
Os recursos do seguro Dpvat são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Denatran, para aplicação exclusiva em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.
