Incra da Paraíba segue com Chamada Pública para contratação de ATER até fevereiro de 2015
26 de dezembro de 2014
O Incra/PB anuncia aos interessados que a data de retirada e apresentação de propostas para a Chamada Pública destinada à contração de ATER para prestação de serviços, inicialmente, a 1.444 famílias de assentamentos da reforma agrária, em 16 municípios – num único lote – em diferentes regiões da Paraíba começou nessa terça-feira (23). O valor destinado aos serviços é de R$ 1.250.072,52, para execução do contrato em 2015.
Conforme edital publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia 17 de dezembro de 2014, iniciou o prazo para retirada e apresentação das chamadas vai de 23/12/2014 a 06/02/2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Superintendência Regional do Incra na Paraíba, situada na Rua Desportista Aurélio Rocha nº 592 – Bairro dos Estados –. João Pessoa/PB, Divisão de Desenvolvimento, Serviço de ATES.
A retirada e apresentação de propostas poderão ser realizadas através do portal do Incra na internet http://www.incra.gov.br, no link ATER – Chamada Pública, SR-18 Paraíba. A abertura dos Envelopes das Propostas técnicas será no dia 08/02/2015, às 9h – horário de Brasília, no mesmo endereço da retirada da Chamada Pública.
Chamada Pública
O objeto da Chamada Pública é a seleção de entidades executoras de ATER para elaboração de PDA`s (Planos de Desenvolvimento de Assentamentos) e PRA´s (Planos de Recuperação de Assentamentos) em áreas de reforma agrária, no âmbito da SR/18. O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93, seguindo-se, dentro deste prazo, um calendário de entrega dos planos, por ordem de prioridade, a cada seis meses.
Poderão participar desta Chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas junto ao MDA, na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº35, de 16 de junho de 2010.
As Entidades/Empresas concorrentes deverão estar cadastradas junto à Delegacia do MDA na Paraíba, ou ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedrs-, desde que este último tenha aderido ao Pronater, conforme estabelece o art.12 da Lei 12.188/2010. A averiguação do credenciamento acontecerá por meio de consulta ao Siater/MDA (Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural).
