Indústrias da cerâmica vermelha recebem incentivo fiscal do Estado
25 de março de 2015
O Governo da Paraíba assinou, nessa terça-feira (24), no município de Guarabira, no Brejo, a 98 km de João Pessoa, um decreto que adota regime especial de tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha.
Com a medida, a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6%, vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.
A concessão de Regime Especial de Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Receita para celebrar Termo de Acordo. Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem 150 empresas.
