Governo Federal deve liberar R$ 121 bi para fundos regionais até 2018
28 de março de 2015
O Ministério da Integração Nacional informou essa semana, o plano do Governo Federal para repassar R$ 121 bilhões aos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE) ao longo do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O montante também irá abastecer os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).
O total é R$ 17,9 bilhões maior que o repassado pelo governo federal aos fundos no primeiro mandato de Dilma, entre 2011 e 2014. A previsão é repassar R$ 28,8 bilhões em 2015, próximo aos R$ 29 bilhões de 2014. Outros R$ 29,7 bilhões serão repassados em 2016, R$ 30,8 bilhões em 2017 e R$ 31,8 bilhões em 2018.
Incentivos Fiscais
Em incentivos fiscais, em 2015, serão destinados R$ 6 bilhões a empresas do Nordeste (R$ 4,2 bilhões), incluindo o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, e do Norte (R$ 1,8 bilhões), incluindo o Mato Grosso e o oeste do Maranhão. O incentivo é R$ 1 bilhão inferior ao desempenhado pelo governo em 2014.
Os repasses se concentram em empresas menores e no setor rural, responsável isoladamente por 40% dos financiamentos. Há uma concentração dos valores para pequenas e médias empresas. Isso gera mais empregos. Na geração maciça de empregos, as grandes geram um número maior de empregos isoladamente, mas há uma pulverização quando observamos o setor rural.
Os fundos constitucionais, criados pela Constituição de 1988 para corrigir desigualdades regionais, são abastecidos com parte do que o governo arrecada de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que conjuntamente cedem 3% da arrecadação. Os fundos regionais emprestam dinheiro para o setor rural com taxas anuais entre 4,71% e 8,83%.
Outros setores
Para outros setores, o FNO, FCO e o FNE cedem empréstimos a taxas anuais entre 8,24% e 14,71%. A carência varia ente três meses e seis anos, de acordo com o fundo e o tipo de investimento financiado.
Já nos fundos de desenvolvimento regional (FDA, FDNE e FDCO), cujo foco são projetos de infraestrutura, a carência é de até um ano e o prazo de pagamento varia entre 12 anos e 20 anos. As taxas de juros desses fundos varia entre 7,5% e 9% ao ano. “O retorno das operações fazem novo caixa para os próximos anos”, disse Occhi.
