Receita Estadual realiza palestra sobre novos documentos fiscais eletrônicos
21 de maio de 2015
Para ampliar a divulgação da chegada dos novos documentos fiscais eletrônicos junto às entidades de classe, a Secretaria de Estado da Receita participa nesta quinta-feira (21), em Campina Grande, do projeto “Quintas do Conhecimento”, desenvolvido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). Uma palestra sobre o tema será realizada às 17h30, no auditório do INSS da cidade.
O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, faz palestra sobre a implementação dos novos documentos eletrônicos fiscais no Estado, que fazem parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O auditor vai detalhar os avanços da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Conhecimento em Transporte (CT-e), do Manifesto de Documentos Eletrônicos (MDF-e), da Carta de Correção Eletrônica e também sobre a novidade deste ano: a chegada da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), que entra em vigor como documento obrigatório no dia 1º de julho para as empresas que faturam acima de R$ 25 milhões por ano no varejo paraibano.
“Será importante apresentar aos contadores de Campina Grande as novidades e os alterações dos documentos fiscais eletrônicos em curso. O foco também será da novidade do ano: a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), que vai reduzir o custo das empresas do varejo. A palestra terá um espaço importante para que os contadores tirem as suas principais dúvidas sobre esses documentos e saiba como fazer o credenciamento do serviço para melhor prestação do serviço”, declarou o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo.
Durante a palestra, o auditor fiscal vai orientar os contadores de como fazer o credenciamento no portal da SERvirtual da Receita Estadual para ter acessos aos novos serviços dos documentos fiscais eletrônicos para os seus clientes e como fazer, por exemplo, para gerar a Escrituração Fiscal Digital do novo documento.
O fator custo é a principal vantagem para os estabelecimentos do comércio que migrarem para a implantação da NFC-e. “As empresas do comércio poderão adotar uma impressora não fiscal para imprimir o cupom ao consumidor, que custa atualmente apenas um terço do valor da impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal). Neste caso, a empresa do comércio poderá dispensar a implantação do novo serviço. Para o consumidor, além do acesso à nota ganhar novos canais, ele terá a facilidade de recuperar os documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal”, declarou Fábio Melo.
A Secretaria de Estado da Receita ampliou em 2015 o número de segmentos que passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). A partir de 1º de julho, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, vão passar a emitir a NFC-e. No mês de agosto, será a vez das empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) que também vão passar a emitir, de forma obrigatória, a NFC-e. Já no dia 1º de outubro, será a vez dos restaurantes, lanchonetes, bares, buffet, casas de chá, cantinas e similares emitir a NFC-e na Paraíba.
