Decreto presidencial regulamenta prorrogação de concessões
3 de junho de 2015
O governo federal publicou nesta quarta-feira (03), o decreto presidencial que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, prevendo que o Ministério de Minas e Energia poderá prorrogar as concessões por trinta anos.
A medida atenderá a critérios de eficiência da qualidade do serviço prestado, da gestão econômico-financeira, racionalidade operacional econômica e modicidade tarifária, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União.
