Acaba nesta terça-feira (30) prazo para retirada de bares da Praia do Jacaré
30 de junho de 2015
Acaba nesta terça-feira (30) o prazo para que, os proprietários dos bares e restaurantes que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, venham retirar seus estabelecimentos do local onde funcionam atualmente. A decisão, agora irreversível, foi fruto de um acordo celebrado durante audiência de conciliação realizada no mês de setembro de 2014, na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa.
Agora, os comerciantes têm mais 10 dias, a serem contados dessa terça-feira (30), ampliando o prazo até 10 de julho, para retirada voluntária do material dos bares e mais 20 dias, estendendo o prazo até 30 de julho de 2015, para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba.
A ação foi acatada, pois a Justiça reconheceu que os bares ocupam irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da população. Assim, até o prazo de permanência, decidido na audiência, os estabelecimentos não poderão instalar novos equipamentos ou ampliar a área, nem restringir o acesso da população ao rio. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.
Segundo o teor do acordo, em 11 de julho de 2015 a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) fica autorizada para dar cumprimento a lei e desocupar a área em questão, caso algum dos bares ainda se encontre em funcionamento. Ficou autorizada, também, a solicitação pela União para o Exército Brasileiro retirar as estruturas dos bares, caso os comerciantes não saiam de forma voluntária.
