Contribuintes aproveitam fim de semana para negociar débitos no Mutirão Fiscal
4 de outubro de 2015
Muitos contribuintes paraibanos aproveitaram o fim de semana para realizar simulações e renegociar dívidas com a Secretaria de Estado da Receita e os órgãos estaduais como Detran-PB, Procon-PB e Sudema no Mutirão Fiscal, evento aberto na última sexta-feira (2) no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Os contribuintes com dívida junto aos órgãos do Estado podem renegociar os débitos com desconto de até 100% nas multas e de 50% nos juros.
O Governo do Estado, em parceira com o Tribunal de Justiça, montou uma estrutura exclusiva para renegociação e quitação das dívidas atrasadas até dezembro do ano passado. O serviço de atendimento, pela primeira vez, foi estendido neste fim de semana, inclusive neste domingo no horário das 8h às 18h. O evento segue no Espaço Cultural até a próxima sexta-feira (9).
O professor de Música do município de Bayeux, Benin Enderson, se deslocou ao Espaço Cultural para negociar seu débito do IPVA. “A ideia de o Mutirão Fiscal ser aberto no fim de semana foi muito importante para resolver minha dívida do IPVA e em condições melhores. Como trabalho durante a semana, o tempo fica mais curto para resolver pendências. Já no fim de semana, como o tempo é maior, fica mais fácil e viável se deslocar para resolver”, declarou.
O contador Pedro Jorge de Brito Silva, que veio renegociar uma dívida do ICMS de um cliente de João Pessoa, também elogiou a ampliação do horário do Mutirão. “O contribuinte já tem uma semana cheia de obrigações e no corre-corre com os clientes, enquanto no fim de semana você fica mais tranquilo para negociar e avaliar as melhores opções com mais tempo. O Estado está fazendo a parte dele, agora é com o contribuinte. Na verdade, é a hora de pagar seus débitos à vista que é a melhor opção com os descontos de 100% nas multas e de 50% nos juros”, avaliou.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, é a primeira vez que a gestão estadual realiza um Mutirão Fiscal em um mesmo espaço para renegociar dívidas atrasadas de todos os tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) com desconto de até 100% da multa e 50% nos juros, incluindo também as multas dos órgãos como Sudema, Procon-PB e o Detran-PB. “A abertura do Mutirão Fiscal no sábado e domingo é um diferencial no evento e facilita para os contribuintes que possuem pouco tempo para renegociar seus débitos atrasados durante a semana”, observou Marialvo.
Segundo o gerente Operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Orlando Brindeiro de Amorim, somente no primeiro dia do Mutirão Fiscal 143 contribuintes já fizeram adesão no valor de R$ 1,209 milhão.
ICMS tem desconto maior à vista – Durante o Mutirão, serão dispensadas ou reduzidas multas de mora e de infração em até 100%, além de desconto de 50% nos juros para todos os créditos tributários do ICMS vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014 para o contribuinte que pagar à vista até o dia 16 de outubro. O contribuinte tem opção ainda de parcelar o débito tributário entre dois e até 60 meses, mas com reduções de multa de mora e acréscimos legais regressivas. Quanto maior o número de parcelas menor o desconto.
IPVA e ITCD têm dispensa de até 100% – No Mutirão, os débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) podem ser negociados em condições especiais com dispensa da multa de mora de 100% e redução dos demais acréscimos legais de 50%. O contribuinte deverá requerer o benefício no período até o dia 30 de outubro deste ano e efetuar o pagamento integral do crédito tributário à vista. Contudo, a dispensa ou a redução do IPVA somente será concedida, caso o contribuinte apresente comprovante de quitação integral do tributo no exercício deste ano.
Para se beneficiar do ITCD, o contribuinte deverá requerer o benefício durante o mês de outubro e efetuar o pagamento integral do crédito tributário, à vista, para efetuar a dispensa de 100% das multas punitivas e moratórias e demais acréscimos legais, além de desconto de 10% sobre o “quantum” principal relativo ao ITCD, nos termos preestabelecidos pelo Regulamento do ITCD.
Procon-PB com desconto de 60% – O Procon Estadual também vai realizar o serviço de negociação com os seus fornecedores no Mutirão Fiscal com dispensa parcial de multa e juros a fornecedores inadimplentes de até 60%, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014. As dívidas que poderão ser negociadas são aquelas geradas por ação fiscalizatória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido. O fornecedor para usufruir do benefício, deverá fazer a adesão no Mutirão ou até 30 de outubro de 2015, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da 1ª parcela.
