18 projetos tramitam no Senado pedindo redução de idade para carteira assinada
5 de maio de 2016
Estão em tramitação na Câmara e no Senado Federal nada mais nada menos do que 18 projetos de lei que propõem a redução da idade mínima para o trabalho com a carteira assinada. Uma dessas propostas, reduz para 14 anos a idade mínima para admissão em emprego desde que autorizados pelos pais ou na condição de aprendiz.
No Brasil, a legislação permite que adolescentes de 14 a 16 anos sejam admitidos , mas só em condição de aprendiz, com horários reduzidos e dispensam em casos de provas ou trabalhos escolares. A partir dos 16 anos, eles podem ser contratados como funcionários desde que não trabalhem em período noturno ou em locais e serviços perigosos ou insalubres. Proposta semelhante, estabelece a admissão a partir de 14 anos, mas determina que esse adolescente tem de frequentar regularmente a escola.
O levantamento do número das propostas é do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2016, elaborado pela Fundação Abrinq. No caso das duas propostas para redução a partir dos 14 anos, a Abrinq posiciona-se contra.
Um dos argumentos favoráveis aos projetos é o de que eles contribuiriam para diminuir a informalidade no trabalho juvenil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2014 aponta ainda que 3,3 milhões de brasileiros de 14 a 17 anos trabalham de forma irregular.
Projetos
A instituição acompanhou durante o ano passado 1.486 proposições que “promovem, defendem ou reduzem os direitos das crianças e dos adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional”.
