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CADE vai decidir sobre fusão da Nestlé e Garoto

23 de maio de 2016

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou na sexta-feira (20) que vai reabrir negociações com a Nestlé para tratar da fusão da empresa com a Garoto. Em 2004, o conselho vetou a compra da Garoto pela Nestlé, anunciada dois anos antes, sob o argumento de que prejudicava a concorrência no mercado doméstico de chocolates. Desde então, a Nestlé vem recorrendo à Justiça contra a decisão.

O Cade informou que recebeu da Nestlé Brasil uma “proposta de solução” para o impasse, em que “a empresa se compromete a assumir um conjunto de obrigações estruturais e comportamentais, incluindo preocupações sociais.” Entretanto, os termos da proposta da Nestlé são mantidos sob sigilo.

Com a retomada das negociações, Cade e Nestlé pediram a suspensão da ação judicial que discute o caso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “até decisão definitiva do conselho.”

“Tendo em vista o histórico de mais de 14 anos desse caso, o estágio do processo judicial e a existência de um novo marco legal do antitruste no Brasil, o Cade, após uma avaliação inicial fundamentada por pareceres técnicos, considerou pertinente analisar a referida proposta”, informou o conselho, em nota.