Cartórios extrajudiciais da Paraíba realizam apostilamento de documentos
6 de dezembro de 2016
As pessoas interessadas em apostilar um diploma ou outro documento para reconhecimento no Exterior não precisam mais procurar o Consulado ou Embaixada referente ao País e ainda passar pelo Itamaraty. Agora é possível fazer isso junto aos cartórios extrajudiciais quase que imediatamente ou no máximo em 24 horas, quando necessária alguma diligência, a exemplo da confirmação da autenticidade das assinaturas dos emitentes do documento.
“Graças à autorização dada pelo Ministério das Relações Exteriores e chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça, todos os titulares de serviços extrajudiciais podem fazer esse apostilamento, sendo suficiente o interessado procurar um tabelionato e apresentar o documento, que será chancelado em papel obrigatoriamente fornecido pela Casa da Moeda”, afirmou o tabelião Germano Toscano de Brito, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.
Apostila da Haia
O Brasil é conveniado a 124 países no mundo, signatários de Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, conhecida por Apostila da Haia, acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, que determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que obtenha valor legal entre eles.
O principal objetivo é facilitar transações comerciais e jurídicas, por consolidar num único certificado todas as informações necessárias paras gerar validade a um documento público em outro país signatário.
Serviço já disponível na PB
A função de autoridade apostilante inicialmente será exercida pelos Cartórios da Capital, cujos representantes foram reunidos pela ANOREG-PB na sede de seu auditório, em torno de explanações sobre a Resolução do CNJ que concedeu esse direito, encontro que contou com a presença do juiz de Registros Públicos da Capital, Romero Feitosa.
Em João Pessoa, as Serventias Apostilantes que já prestam esse serviço são o Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral, no Varadouro; o 7º Ofício de Notas de João Pessoa, no Bairro dos Estados e o 1º Cartório do Registro Civil de João Pessoa, Azevedo Bastos, na Avenida Epitácio Pessoa.
