Procon Cabedelo inaugura posto de atendimento ao consumidor
7 de dezembro de 2016
Promover o conhecimento e o acesso da população aos serviços disponibilizados pela plataforma Consumidor.gov.br. Estes são os objetivos da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo com a inauguração, nesta quarta-feira (7), do Posto de Atendimento da plataforma.
O Posto, que funciona em uma sala do Mercado Público Municipal das 8h às 17h, de segunda a sábado, conta com funcionários especificamente treinados para orientar os consumidores no uso da ferramenta, e também para proporcionar, no caso de pessoas que não possuam ou não tenham habilidades com a internet, a oportunidade de abrir e encaminhar procedimentos de reclamações.
A inauguração contou com a presença de diversas autoridades do Direito do Consumidor e com alunos da Escola Municipal Rosa Figueiredo.
“A ideia do posto de atendimento surgiu das discussões travadas durante encontros que reuniram membros e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O plano é colocar postos do Consumidor.gov em determinados locais públicos e nós, em Cabedelo, estamos saindo na frente com essa iniciativa. Ao instalar o posto no Mercado Público pretendemos levar os serviços para mais perto da população, e o Mercado é um local que, naturalmente, atrai um publico significativo”, comentou o secretário do Procon, Francinaldo Oliveira.
A plataforma é uma ferramenta tecnológica que facilita a comunicação e o encaminhamento de denúncias entre consumidores e empresas. Ela tem o objetivo de receber as reclamações e direcionar imediatamente para o fornecedor, e apresenta a comodidade do consumidor poder fazer sua reclamação em sua casa, no seu próprio computador, sem precisar do gerenciamento de outras pessoas.
“Uma das finalidades é levar o conhecimento, popularizar, fazer uma publicidade da plataforma, para que as pessoas saibam que ela existe e está disponível via computador doméstico ou aplicativo de celular. Também, visando um publico maior, a PMC coloca um servidor lá para fazer o cadastro dessas reclamações, e possibilitar aos consumidores que não têm facilidades com o uso da internet a oportunidade de fazer suas reclamações”, explicou Francinaldo.
A superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, parabenizou a Prefeitura de Cabedelo pela iniciativa e destacou o êxito que a plataforma consumidor.gov vem alcançando em defesa do consumidor.
“Antes de tudo, parabenizar a iniciantiva do poder público em trazer uma ferramenta como essa em um local de grande circulação, que é o Mercado Público. O Consumidor.gov é um avanço na política de defesa do consumidor. É uma plataforma gratuita e de fácil acesso. Hoje, ela conta com mais de 350 empresas cadastradas, e com uma resolutividade de 80% dos casos reportados. Os cidadãos de Cabedelo só têm a ganhar com a implantação desse projeto na cidade”.
Além do computador pessoal, a plataforma pode ser baixada como aplicativo e, através do cadastro, o consumidor pode acompanhar e obter resposta da empresa via telefone ou e-mail. A empresa cadastrada, por sua vez, tem dez dias para solucionar o motivo da reclamação. Esse processo dispensa a abertura de processo administrativo e, uma vez sanada a questão, elimina os gastos com advogado, defesa administrativa, multas ou danos morais.
Plataforma – O https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1481126540330 é gerido, disponibilizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em articulação com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.
Trata-se de um novo serviço público para a solução de alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de politicas publicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
A plataforma destina-se a promover a informação, interação e compartilhamento de dado, e é monitorada pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com apoio da sociedade.
A participação das empresas no Consumidor.gov só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Ao consumidor, por sua vez, cabe se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.
