Contran cria cadastro nacional de veículos em estoque
11 de janeiro de 2017
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (11), resolução com regras para a criação de um sistema eletrônico para acompanhar transações comerciais envolvendo veículos novos e usados por lojistas.
Segundo a resolução, o chamado Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é “destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos”, prevista na legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em 1997.
O Renave vai ser coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e será integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), afirma a resolução.
O registro de veículos em estoque será composto por dados do Denatran, da Receita Federal e das secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A resolução estabelece que a nota fiscal eletrônica emitida pelas montadoras ou importadores e lojistas seja utilizada no registro do veículo no Renave.
Segundo o texto, a venda de um veículo por meio Renave dispensa reconhecimento de firma do lojista no documento de transferência.
Para mais informações, consulte a íntegra da resolução.
