Microempreendedor Individual já pode entregar declaração de rendimentos
17 de janeiro de 2017
A partir deste mês de janeiro, o Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer a sua Declaração Anual de Rendimentos do ano anterior e transmitir à Receita Federal, através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. O MEI é uma categoria empresarial que fatura até R$60 mil por ano e paga carga reduzida de impostos. No entanto, tem algumas obrigações, como a entrega desta declaração, que deve ser feita entre os meses de janeiro e maio. O Sebrae oferece palestras e oficinas para orientar os empreendedores no preenchimento das informações necessárias para a realização da declaração.
Durante o mês de janeiro, essas capacitações no Sebrae serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Guarabira. Nesta terça-feira (17), às 15h, haverá a primeira palestra sobre a declaração, na agência do Sebrae em Guarabira. Nesta cidade, também serão oferecidas as palestras nos dias 19, 24, 26 e 31 de janeiro, sempre às 15h, e gratuitamente. Já em João Pessoa, os MEIs poderão participar das palestras, sempre às 19h, na agência do Sebrae no Bairro dos Estados, nos dias 19 e 25 de janeiro, e ainda de oficinas sobre como fazer a declaração.
“Para que o MEI fique regularizado com a Receita Federal e não perca os seus direitos e benefícios previdenciários, é necessário que ele envie anualmente a declaração de rendimentos. Os microempreendedores que tiverem dúvidas quanto à entrega, podem procurar o Sebrae e participar das palestras e oficinas”, disse o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira.
A declaração de rendimentos do MEI deve ser feita entre os dias 2 de janeiro e 31 de maio. Sendo transmitida nesse período, não é gerado nenhum tipo de multa. Na declaração, o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta no ano anterior, ou seja, tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão ou não de nota fiscal. Ele deve informar também se possui ou não funcionário.
Alexandro Teixeira acrescentou que para participar das palestras e oficinas no Sebrae é preciso inscrever-se previamente pelo site https://loja.sebraepb.com.br ou pelo telefone 0800-570-0800.
