Sem impedimentos jurídicos, águas da transposição chegam à Paraíba
9 de março de 2017
Túnel da transposição; As águas da transposição já estão chegando à Paraíba e desde a madrugada dessa quinta-feira (9) chegam à cidade de Monteiro, onde vai encher o reservatório Poções e, ao mesmo tempo, através de um rasgo, lançar parte das águas também no rio Paraíba, fazendo o caminho rumo ao Açude Epitácio Pessoa. A notícia surge um dia antes da solenidade de inauguração da estrutura, com a presença do presidente Michel Temer (PMDB), e logo depois de um acordo envolvendo os ministérios Públicos Federal e Estadual e os órgãos responsáveis pela obra.
Nessa quarta-feira (8), durante reunião no período da tarde, o Ministério Público Federal na Paraíba firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água. O acordo foi firmado na sede da Justiça Federal em Monteiro (MO). Depois do rompimento da barragem Barreiro, em Pernambuco, o MPF expediu recomendação que cobrava segurança na obra e ameaçava acionar a Justiça para suspender a obra.
Durante as mais de três horas de reunião, foram discutidos cinco eixos centrais: segurança de barragem, qualidade da água, caminho da água, gestão da água e saúde e segurança do trabalho. Todos os pontos discutidos e os compromissos firmados estão disponíveis na ata da reunião. A procuradora do MPF em Monteiro, Janaína Andrade, disse que o objetivo de construir uma solução, levando-se em consideração a precaução em matéria ambiental, foi atingido.
“O ato de o MPF participar desta solução conciliatória não significa renúncia ao direito potestativo de discussão judicial do seu objeto. Cuida-se de um empenho de, naquilo que for passível de acordo, obter por meio consensual a solução dos conflitos”, alertou a procuradora da República. Na reunião, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio da Pádua, ressaltou que, apesar da água estar chegando à Paraíba, as obras complementares da transposição no estado ainda não foram concluídas.
Pádua destacou ainda que foi priorizado o caminho da água com mais celeridade, em virtude da urgência, mas que o ministério continuará atento aos ajustes e adequações. O representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, garantiu que a gestão das águas do São Francisco, após a inauguração da obra, será de inteira responsabilidade da agência.
Participaram da reunião, representantes do MPF/PB; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Integração Nacional; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Advocacia-Geral da União (AGU); Prefeitura de Monteiro; Funasa, Cagepa e empresas envolvidas.
