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Sindicato dos Taxistas da Paraíba pede regulamentação de Uber em Bayeux

22 de março de 2017

O vereador de Bayeux Adriano Nascimento, popularmente conhecido por Adriano do Táxi, garantiu que não tramita na Câmara Municipal nenhum projeto de sua autoria, com vistas a regulamentação da Uber (aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular) no município.

Ele afirmou que o apoio a essa regulamentação foi solicitado a Câmara de Vereadores pelo presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Adauto Braz, sob a justificativa de que a medida reduziria a quantidade de veículos que exploraria o serviço na cidade. A proposta, porém, foi repudiada pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Bayeux, Jecomias Jerônimo (Jacó).

Representatividade em Bayeux

Além de ser totalmente contra a proposta, ele criticou o fato de a entidade que dirige  não ter sido convidada a participar da reunião que teve a participação de integrantes da Cooperativa dos Taxistas do Aeroporto, onde foi tratada a liberação da Uber, destacando que a representatividade da categoria no município é do Sindtáxi Bayeux, que conta com 430 taxistas registrados e não da Cooperativa, que tem apenas 30 e em áudio de WhatsApp, acusou Adriano de ser contra os taxistas.

A favor da categoria

O parlamentar rebateu, lembrando que nem tem projeto de sua autoria nesse sentido, nem jamais seria contra a sua própria classe, pois nunca deixou de exercer a profissão, atuando ao lado de familiares. “Uso o nome Adriano do Táxi, porque é uma honra adotar o nome da categoria, desde minha primeira eleição”’, declarou.

Ele disse não ser favorável a Uber, mas entende que a regulamentação que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, seja a melhor forma de disciplinar a exploração do serviço e espera que os Sindicatos de João Pessoa e de Bayeux possam trabalhar juntos para encontrar uma solução.

Em JP, Sindtáxi-PB tentou proibir Uber

O curioso é que em João Pessoa o Sindicato dos Taxistas da Paraíba tentou suspender através de  uma ação civil pública na justiça o funcionamento do aplicativo e dos serviços por ele oferecidos. O pedido de tutela antecipada foi indeferido pela juíza Renata Belmont, da 8ª Vara Cível de João Pessoa e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Inconformado, o Sindtáxi-PB recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas sofreu nova derrota, ao ter pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que através de liminar, manteve a autorização do funcionamento do aplicativo em João Pessoa. Ainda na Capital, uma outra decisão, desta feita do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, impediu a Semob de aplicar aplicar multas ou outras medidas sancionatórias a motoristas do aplicativo Uber na capital paraibana.

O que diz a Uber

A empresa alega que o Uber pode operar no país nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). “Essa Lei Federal coloca dois tipos de transporte individual: o transporte individual público, que só os táxis podem fazer, e o transporte individual privado. Dentro dessa categoria, nunca se viu a necessidade de criar uma regulamentação federal, mas a categoria de serviços está prevista na PNMU”, garantiu a gerente de Comunicação da Uber no Brasil, Leticia Mazon, quando o aplicativo chegou a João Pessoa.

Segundo Leticia, mais de 30 decisões judiciais pelo Brasil já derrubaram as leis municipais, que proibiam uma categoria de serviço prevista na Lei Federal, por serem consideradas inconstitucionais.