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Câmara de Cabedelo aprova CPI para investigar denúncias de irregularidades de mais de R$ 1 milhão

24 de março de 2017

Os vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo aprovaram nessa quinta-feira (23) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de várias irregularidades supostamente praticadas na gestão passada, quando o presidente era o ex-vereador Lucas Santino e o vice, Eudes Souza. Segundo documento protocolado pela Comissão, há indícios de prática de crime de apropriação indébita, sonegação fiscal, despesas realizadas sem o devido processo licitatório, falsificação ideológica, lavagem de dinheiro, dentre outro tipos de irregularidades.

As denúncias também foram apontadas pelo Relatório de Análise de Denúncias de Indícios de Irregularidades do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relativas à gestão anterior da Casa Legislativa.

O pedido de CPI foi aprovado quase que por unanimidade, apenas o vereador Reynaldo Lima (Rey) não votou por motivo de saúde, mas na ata consta que ele também é a favor e que nesta sexta-feira (24) estará assinando o pedido.

Como o julgamento das contas da Mesa Diretora não é apreciada pela Câmara Municipal, tendo sua jurisdição limitada ao Tribunal de Contas do Estados, os vereadores alegaram que através desta CPI estão assumindo a responsabilidade de também investigar e passar os fatos à limpo.

Ainda segundo o documento, os fatos listados acarretaram danos que juntos somam mais de R$ 1 milhão. A CPI deverá ser composta por três vereadores e, caso seja instaurada, terá o prazo de 90 dias para investigar e apurar as possíveis irregularidades.