Decreto suspende gastos públicos em Cabedelo
27 de março de 2017
Decreto do prefeito de Cabedelo, Leto Viana, determina novas medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento, assinado no último dia 15, suspende, até 31 de junho, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.
A medida, no entanto, não se aplica aos investimentos estruturais e logísticos com o espetáculo da Paixão de Cristo, nem com a distribuição tradicional de peixes na Semana Santa. O decreto também não atinge as festividades de São João da cidade.
No documento, que será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura, as medidas de redução também não valem para os serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente seguirão seu rito normal com prévia e expressa autorização do prefeito Leto Viana, desde que sejam apresentados os dados quantitativo, qualitativo e a justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.
