Câmara de João Pessoa quer revogar ‘Salário Esposa’ e pão tabelado a Cr$ 7,00
20 de abril de 2017
A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso não precisou ir muito longe para encontrar leis caducas que beiram o absurdo aos olhos de hoje. O presidente dos trabalhos, Lucas de Brito (PSL), apresentou uma prévia das propostas que deverão cair por terra após a análise do grupo. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00, unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar.
E não para por aí. Uma outra criou (e ainda está em vigor, podendo ser cobrado por qualquer um) o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras. “Era um protótipo do atual Bolsa Família, como um incentivo para que os funcionário se casassem”, explicou Brito, durante pronunciamento feito nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal.
Análise
Os estudos ainda estão sendo feitos. Ficou acertado entre os integrantes da comissão que cada parlamentar ficará responsável por uma das sete décadas de existência do Legislativo Municipal. “A comissão é composta por sete vereadores, cada um ficou responsável pela análise de uma década de produção legislativa da Casa. Essa análise vai nos permitir identificar as leis que não fazem mais sentido e são passíveis de revogação, além de identificar as que fazem sentido e não tenham eficácia para que seja cobrado o cumprimento e garantir os direitos do cidadão”, explicou o vereador.
A análise prévia mostrou também outras leis que disciplinavam atribuições hoje de responsabilidade de outros entes da Federação. Foram encontradas, por exemplo, leis municipais definindo serviços que atualmente não são de responsabilidade da prefeitura, como a assistência judiciária para a promoção da defesa de pessoas reconhecidamente pobres, atualmente desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
