INSS reduz em 132 mil a concessão de novos benefícios em 2017
18 de julho de 2017
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o balanço do atendimento aos segurados e o volume de novos benefícios concedidos nos primeiros cinco meses de 2017. Na comparação com o mesmo período de 2016, o total de benefícios caiu 6,01%, de 2,18 milhões para 2,05 milhões. A redução foi de 132.711 casos.
Em média, foram 26,5 mil novos benefícios por mês a menos em 2017. Considerando que o valor médio é de R$ 1.371, a redução no volume de concessão gerou uma queda de R$ 35,6 milhões na despesa do instituto.
Entre os dois períodos analisados, não houve nenhuma mudança significativa no processo de concessão de benefícios a ponto de justificar alteração no total de pedidos analisados e concedidos pelo instituto.
As mudanças nas regras das aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade temporária estão previstas na chamada Reforma da Previdência, que está no Congresso. A principal alteração é a implantação da idade mínima: 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com 30 e 35 anos de contribuição obrigatória, respectivamente.
A comparação dos dados de concessão apresenta queda nas três modalidades de benefícios : previdenciários (-5,2%), acidentários (-14,1%) e assistenciais (-11,4%) — veja mais no quadro abaixo.
Os benefícios previdenciários são aqueles que o segurado tem direito por estar em dia com as contribuições ao INSS. Os benefícios acidentários são aqueles relacionados com doença ou acidente de trabalho. Já os assistenciais são os pagamentos especiais para segurados protegidas por lei (idosos e pessoas com deficiência).
Em 2009, o governo havia anunciado um plano de expansão da rede de agências. A meta era chegar em 2010 com 1.830 postos espalhados pelo País. O foco do plano de expansão era os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não tinham INSS. Sete anos depois, a rede de agências do instituto não chega a 1.500 endereços, segundo dados do próprio governo.
“O governo continua castigando a população pela desídia da administração da coisa pública. Eu não vi, assim como nenhum cidadão brasileiro, o governo cortar no supérfluo, cortar o 15º salário, cortar carros, jatinhos, copeiras, motoristas e serviçais mil seja, no Legislativo, seja no Judiciário, seja no Executivo. Agora, cortar para a população sempre parece ser um caminho fácil e seguro e é isso o que eles fazem. O resultado são filas gigantescas e uma população cada vez mais desatendida nas suas necessidades básicas e desesperançada”, diz a advogada e professora de Direito Previdenciário Tonia Galleti.
A professora afirma também que fez o agendamento para o pedido de aposentadoria por idade da mãe no início de julho. “Consegui data só para novembro”, disse Tonia.
Outro lado
O INSS informou que está implantando um novo modelo de interação entre o instituto e os segurados para melhor o atendimento. Este novo modelo de fluxo de atendimento e de processos é chamado de “INSS Digital”. Por conta de implantação do projeto, o INSS afirmou em nota que considera “precipitada” a comparação do volume de benefícios concedidos e que é preciso mais tempo para ser feita uma mensuração.
Entre as principais mudanças implantadas está um portal de serviços. O “Meu INSS” (https://meu.inss.gov.br/central/index.html) é acessível por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. Desde seu lançamento no início do ano, mais de um milhão e meio de usuários já se cadastraram para acessar o portal.
No “Meu INSS”, o segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laborativa, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. Na ferramenta também estão disponíveis Histórico de Crédito, Carta de Concessão, Declaração do Benefício (Consta/Nada Consta), Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual e Consulta Revisão de Benefício – Artigo 29. Além disso, é possível encontrar uma agência do INSS mais próxima e agendar atendimento.
Outra vertente do “INSS Digital” é a ‘prova de conceito’ que está sendo testada atualmente em um conjunto de agências do Rio Grande do Norte e que, em breve, será expandida nacionalmente. Esse novo fluxo de atendimento, que combina aspectos presenciais e remotos, promete revolucionar a atual forma de atender do instituto.
De acordo com o INSS, “o objetivo é facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os seus funcionários e mitigar problemas como falta de agências físicas”.
