Dez postos de combustíveis são notificados por aumento ilegal
25 de julho de 2017
Dez postos de gasolina foram notificados na tarde desta segunda-feira (24) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), no primeiro dia de fiscalização aos estabelecimentos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias.
Conforme o chefe de Fiscalização do Procon-JP, Walter Pedro, todos os postos visitados pela equipe do Procon nesta segunda-feira (24) foram notificados. Eles têm um prazo de 72 horas para apresentar as três últimas notas fiscais de compra do produto para justificarem a elevação do valor.
A ação de fiscalização vai ter continuidade nesta terça-feira, visitando os postos de combustíveis que tiveram aumento no preço da gasolina, para verificar se o reajuste foi abusivo. As notas fiscais apresentadas pelos estabelecimentos vão ser comparadas às pesquisas de preço que o Procon realiza duas vezes ao mês.
No último dia 20 de julho, o Governo Federal anunciou um aumento de impostos sobre os combustíveis e, na mesma semana, alguns estabelecimentos aumentaram o preço de alguns produtos, a exemplo da gasolina.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, os empresários não podem considerar nenhum aumento futuro em cima do combustível que estiver estocado na empresa, porque caracteriza abusividade. Ele salienta que os estabelecimentos que não apresentarem justificativa estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo de multas que variam entre R$ 600 e R$ 9 milhões.
