Contribuintes já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do IPTU no Conde
18 de setembro de 2017
Nesta segunda-feira (18), tem início o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do Imposto Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Conde. Além de conceder incentivos temporários para que a população tenha condições de regularizar seus débitos, o Refis recuperará recursos importantes para a realização de melhorias no município.
Os contribuintes terão três opções para renegociarem as dívidas com o IPTU: quem preferir realizar o pagamento em cota única terá 100% de desconto das multas e juros. Se o pagamento for parcelado em até doze vezes mensais e sucessivas, o desconto será de 70% das multas e juros. Já para quem optar por realizar o parcelamento em até vinte e quatro vezes mensais, o desconto será de 50% das multas e juros.
A parcela mínima é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Adesaõ
Para fazer adesão ao Refis do IPTU, o proprietário deverá procurar a Secretaria da Fazenda de Conde ou enviar e-mail para o endereço eletrônico refisiptu2017@conde.pb.gov.br, podendo solicitar o valor de seus débitos e fazer simulações nas diversas opções.
Para garantir a adesão o contribuinte precisa fazer a confissão irrevogável e irretratável dos respectivos débitos anteriores, bem como concordar com a execução de garantias ou conversão em renda de depósitos judiciais existentes, em caso de perda do parcelamento concedido.
A estimativa de arrecadação prevista pela prefeitura é de R$ 5 milhões em 2017, R$ 6 milhões em 2018 e R$ 7 milhões em 2019.
