Governo do estado lança sistema de controle e maior divulgação de editais de aquisição pelo PNAE e PAA
11 de maio de 2018
O trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Gestão Unificada Emepa/Interpa/Emater, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, com participação do Ministério Público Federal e outros parceiros, será intensificado visando maior divulgação dos editais de aquisição de produtos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelas prefeituras junto à agricultura familiar e para uma fiscalização para o controle social.
A proposta foi apresentada na manhã dessa quinta-feira (10), no auditório do Interpa, na estrada de Cabedelo, durante o lançamento do Sistema de Controle dos Aportes Municipais e Estadual de Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na ocasião, o procurador do Ministério Público Federal José Godoy destacou a importância de se ter maior controle social na execução dessas ações.
A ação conta com a participação do Ministério Público Federal, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Estado, de representantes de prefeituras municipais, de Conselhos Municipais do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de secretarias de agricultura e de educação, de diretorias de escolas estaduais e municipais e de gestores do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O presidente da Gestão Unificada Nivaldo Magalhães e o diretor Técnico da Emater Vlaminck Saraiva destacaram que as ações que vêm sendo executadas pela extensão rural paraibana no apoio e fortalecimento da agricultura familiar.
O assessor estadual de comercialização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Flávio Muller Borghezan fez uma explanação sobre o sistema, destacando que se constitui em uma nova ferramenta de controle dos valores recebidos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para o PNAE nos municípios e também para a Secretaria de Estado da Educação, porque identifica o valor da parcela recebida e o percentual adquirido.
A proposta é que os editais das chamadas, que já são publicados no diário oficial e no site, por meio das 14 gerências regionais de ensino, também sejam disponibilizados para maior acesso pelos agricultores familiares.
Nos primeiros quatro meses deste ano a Secretaria de Estado de Educação publicou editais que totalizam R$ 33.082.901,43 para 674 escolas estaduais, beneficiando diretamente 306.662 alunos. O deputado estadual Buba Germano, da Frente Parlamentar Municipalista, presidiu o evento que contou, também, com representantes da Secretaria de Educação e Cultura do Estado.
