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Lista suprimida

Microempreendedor Individual tem 26 ocupações excluídas em 2019

Exclusão demanda mudanças de registro por parte dos profissionais, alerta Sebrae Paraíba

Categoria que abriga, enquanto pessoa jurídica, aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar por conta própria e desejam se formalizar como um pequeno empresário, o Microempreendedor Individual (MEI) passou por alterações que entraram em vigor no dia primeiro de janeiro. A principal delas, promovida através de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, excluiu 26 ocupações que antes podiam ser enquadradas nesta categoria, que tem como limite anual de faturamento o valor de R$ 81 mil.

Entre as ocupações excluídas pela resolução estão as de abatedor de aves independente; alinhador de pneus independente; fabricante de produtos de limpeza independente; dedetizador independente; comerciante de extintores de incêndio independente; comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente; comerciante de medicamentos veterinários independente; e restaurador de prédios históricos independente.

Também integram a lista de atividades suprimidas do MEI as seguintes ocupações: aplicador agrícola independente; balanceador de pneus independente; coletor de resíduos perigosos independente; comerciante de fogos de artifício independente; comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente; comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente; coveiro independente; fabricante de absorventes higiênicos independente; fabricante de desinfestantes independente; fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente; sepultador independente; fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente; operador de marketing direto independente; removedor e exumador de cadáver independente; pirotécnico independente; produtor de pedras para construção, não associada à extração independente; confeccionador de fraldas descartáveis independente; e fabricante de águas naturais independente.

Com a exclusão, os profissionais que atuam como MEIs nestas ocupações precisarão promover mudanças no registro dentro do exercício financeiro de 2019 para evitar problemas decorrentes de pendências cadastrais ou a exclusão do registro no próximo ano.

Conforme explica o analista do Sebrae Paraíba, Thiago Jatobá, no caso daqueles empreendedores que exercem e registraram uma dessas atividades como uma ocupação secundária, existe a possibilidade de atualização do cadastro para exclusão ou substituição da mesma. 

Já os microempreendedores individuais que tem as atividades excluídas registradas como sua ocupação principal precisarão mudar de categoria, passando a ser uma microempresa, caso não optem pelo cancelamento definitivo do registro.

Mais mudanças

Além da exclusão de ocupações, a Resolução nº 144/2018 também promoveu mudanças em duas atividades do MEI que foram desmembradas e passaram a ter novas denominações.

Uma delas é a de comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, que foi excluída e desmembrada em duas novas ocupações: comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas.

A segunda, a de proprietário de bar e congêneres, também foi suprimida, dando lugar a duas novas ocupações: proprietário de bar e congêneres, sem entretenimento; e proprietário de bar e congêneres, com entretenimento.

No caso destas mudanças, de acordo com o analista do Sebrae, os microempreendedores individuais que estavam enquadrados nas antigas ocupações também precisam atualizar o cadastro para optar por uma das novas categorias.

"É importante que os microempreendedores individuais estejam atentos a essas mudanças e as suas implicações para evitar pendências cadastrais que possam interferir na rotina do negócio. Como essas questões burocráticas nem sempre são de fácil assimilação, o Sebrae também oferece suporte aos empreendedores através de consultorias com valores subsidiados e outros serviços de orientação na área de contabilidade", destacou Thiago Jatobá.




Sebrae