Receita pode tornar inaptos 3,4 milhões de CNPJs
18 de janeiro de 2019
Cerca de 3,4 milhões de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), de acordo com avaliação da Receita Federal, podem ser declarados inaptos até o próximo mês de maio. São empresas que estão em falta com a entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais. Com essa informação, cabe às empresas buscarem formas de regularizar a situação.
A partir do acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, por meio de um certificado digital, os problemas podem ser levantados e sanados. “É preciso, no entanto, que as empresas tenham um certificado digital válido, informa Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
“Cabe alertar também que um CNPJ considerado inapto pode trazer problemas não só para a empresa, mas para seus sócios, que passam a ser responsabilizados pelos débitos da empresa e ter seus nomes vetados em novas inscrições no CNPJ”, acrescenta Balassiano. Uma empresa inapta pode ainda ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ficar impossibilitada de participar de concorrências públicas, celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos, obter incentivos fiscais e financeiros e utilizar serviços bancários.
