MEIs têm até maio para fazer declaração anual do Simples Nacional
23 de janeiro de 2019
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao exercício de 2018. A declaração é obrigatória e o prazo, que teve início no último dia 2, segue até o dia 31 de maio deste ano. Os microempreendedores individuais que deram baixa na atividade durante o ano de 2018 também devem realizar a declaração junto ao Portal do Empreendedor.
De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, o procedimento é simples. “O MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), clicar na aba Serviços e, em seguida, em Faça sua declaração anual de faturamento. O portal disponibiliza um modelo de documento que faz menção a todo o faturamento do exercício de 2018 do MEI”, explicou.
O documento informa à Receita Federal o total da Receita Bruta Anual do MEI, ou seja, o valor total apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. “Caso o MEI não entregue sua declaração no prazo, que é até 31 de maio de 2019, ficará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50,00, de 2% ao mês-calendário, ou fração incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI”, alertou a analista técnica do Sebrae Paraíba.
Para facilitar a declaração anual, o MEI também pode somar os valores declarados no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”. Entretanto, em caso de dúvidas, o Sebrae Paraíba disponibiliza canais de atendimento ao MEI, tais como o 0800 570 0800, as agências espalhadas pelo estado ou pela internet, através do Fale com o Especialista. Confira, abaixo, o passo a passo para efetuar a declaração anual do Simples Nacional:
Passo a passo
– Acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI;
– Preencha a caixa que aparecer com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida clique em continuar;
– Então, você visualizará dois tipos de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora;
– Na linha “original” aparecerão vários anos. Selecione a opção do ano anterior para realizar a Declaração Anual do MEI;
– No campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e em seguida informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
– Assim que concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual), o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir. Basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.
