Microempreendedores individuais precisam atender nova exigência para a formalização
10 de maio de 2019
Unificar cadastros para ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Essa é a proposta da plataforma de autenticação digital Brasil Cidadão, em funcionamento desde o último dia 29 de abril. Com a sua implantação, uma das principais mudanças é a exigência do cadastro para quem deseja se formalizar como microempreendedor individual (MEI).
De acordo com a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, o processo de cadastramento e simples e deve ser realizado no próprio site do Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. “Agora, para se formalizar como MEI, o empresário precisa desse cadastro, que é muito simples de ser feito. Para isso, o interessado vai continuar entrando no Portal do Empreendedor e, a partir do momento em que ele clica no ícone para formalização, o site já vai entrar direto na plataforma do Brasil Cidadão. Com isso, ele vai preencher o cadastro com as informações que forem solicitadas. Após essa inscrição, o processo de formalização vai seguir o mesmo procedimento, como já ocorria anteriormente”, explicou a analista do Sebrae Paraíba, estado que, segundo dados da Receita Federal do último dia quatro, conta com 116.345 MEIs cadastrados.
Ainda falando sobre a plataforma Brasil Cidadão, Germana Espínola ressaltou que, por enquanto, o cadastro só é obrigatório para quem ainda não se formalizou como microempreendedor individual.
“Aqueles MEIs que já estão formalizados não precisam fazer o cadastro no Brasil Cidadão, a não ser aqueles que realmente queiram para conhecer a plataforma”, explicou Germana, ao destacar que através do Brasil Cidadão é possível obter todos os documentos que já são digitalizados pelo governo federal, sem precisar enfrentar fila ou sair de casa.
Sobre o Brasil Cidadão – A plataforma de autenticação digital Brasil Cidadão faz parte do contexto da Cidadania Digital, instituída pelo Decreto 8.936/2016, que tem a finalidade de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos que já são digitalizados. Conforme o governo federal, isso será possível com apenas um único cadastro, sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
Orientação – Aqueles que desejam iniciar um negócio, já o possuem, ou buscam se formalizar como MEI, podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba para esclarecer dúvidas sobre o processo de cadastro ou outras questões que fazem parte da rotina do negócio. Para isso, a instituição conta com uma série de canais à disposição do público. Um deles é o Whatsapp, por meio do número (83) 9 9193-3372, que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Também é possível entrar em contato com o Sebrae por meio da Central de Atendimento, que através do telefone 0800 570 0800 oferece orientação empresarial de baixa complexidade ou realiza o agendamento de atendimentos presenciais nas unidades da instituição. O Sebrae conta ainda com o “Fale com um especialista”, ferramenta online disponível na página da instituição, no endereço www.sebraepb.com.br.
