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Mercado bancário

Presença de bancos públicos é maior em estados mais pobres

Fechamento de agências se deve aos desafios relacionados à bancarização no país

Foto: internet
Em estudo recentemente divulgado à imprensa, elaborado a partir de dados do Banco Central, a área de Indicadores e Estudos Econômicos da Boa Vista apontou que, em maio, o saldo das operações de crédito dos bancos privados voltou a superar o dos públicos pela primeira vez desde junho de 2013.

Enquanto a carteira das instituições financeiras sob controle público atingiu R$ 1.643,003 bilhões, a das instituições privadas (nacionais e estrangeiras) chegou a R$ 1.643,565 bilhões.

Desde o início de 2016 vem caindo a participação do crédito público na economia, resultado da crise fiscal e da consequente reorientação da política econômica a partir de então.

A diminuição do crédito público se deu, principalmente, pela redução dos empréstimos do BNDES. Os bancos públicos comerciais, contudo, também vêm segurando a oferta de crédito – e buscando melhorar sua rentabilidade.

Apenas no primeiro trimestre de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, Banco do Brasil e Caixa registraram aumento do lucro superior ao de bancos privados como Santander e Itaú (45,7% e 22,9%, respectivamente, contra alta de 30,9% do Bradesco, 21,1% do Santander e 6,8% do Itaú).

Ao mesmo tempo, o saldo das operações de crédito da Caixa recuou 2% no período, contra alta de apenas 0,8% do Banco do Brasil, bastante inferior aos aumentos de 12,7%, 9,3% e 7,5% das carteiras de crédito de Bradesco, Santander e Itaú, respectivamente. No mesmo período, o saldo das operações de todo o Sistema Financeiro Nacional cresceu 5,7%.

Além disto, acompanhando uma tendência observada no mercado bancário como um todo – reflexo, entre outros fatores, da digitalização dos serviços financeiros, conforme discutido em nosso último artigo –, a quantidade de agências de bancos públicos vem sendo reduzida.

Entre dezembro de 2015 e maio de 2019, segundo dados do Banco Central, o número total de agências bancárias do país caiu de 22.826 para 20.730. Dos 2.123 postos de atendimento fechados, 713 eram do Banco do Brasil, 29 da Caixa, 15 do Banrisul, 12 do Banestes e 8 do Banco do Nordeste.

Neste contexto de redução do número de agências e da participação no crédito, discute-se a privatização de instituições financeiras sob controle público.

Afinal, para que existem bancos públicos?

De acordo com a teoria econômica convencional, a existência de bancos públicos no Brasil pode ser justificada por pelo menos três fatores:

Tendência de concentração bancária decorrente da presença de economias de escala e barreiras à entrada associadas a aspectos regulatórios e preferências dos consumidores, por exemplo;

Necessidade de adoção de políticas de crédito anticíclicas em momentos de crise econômica e maior aversão ao risco no setor privado;

Existência de mercados incompletos, em que, por causa dos riscos elevados, a oferta privada tende a ser inferior à quantidade eficiente (segmentos de agricultura, habitação, educação, infraestrutura, pequenos empresários e baixa renda, por exemplo).

Neste último caso, em particular, a ideia é que a inclusão financeira da população de baixa renda geraria benefícios sociais (ou externalidades positivas, no jargão econômico), o que justificaria subsídio por parte do setor público.

Quando analisamos a distribuição das agências de bancos públicos por estado brasileiro, de fato notamos uma maior participação de mercado nas regiões de menor renda, conforme é possível observar no gráfico abaixo.

Em São Paulo (SP), o segundo estado mais rico do país, atrás do Distrito Federal (DF), a participação dos bancos públicos no total de agências é de “apenas” 33%. No Piauí (PI), um dos estados mais pobres do país, a participação de mercado das instituições sob controle público sobe para 74%.

Quando desconsideramos Espírito Santo (ES) e Rio Grande do Sul (RS), estados cuja renda supera a média nacional, mas onde ainda é significativa a presença de bancos estaduais (Banestes e Banrisul, respectivamente), a correlação (negativa) entre a participação dos bancos públicos e renda fica ainda maior.

Em artigos anteriores, mostramos que os estados mais pobres contam com uma menor cobertura de agências bancárias, utilizam menos a internet e enfrentam taxas maiores de inadimplência, evidenciando que a baixa renda é um grande obstáculo para aumentar o acesso a crédito e serviços financeiros no Brasil.

A inclusão financeira, vale lembrar, traz diversos benefícios para a sociedade, da diminuição dos custos de transação à redução da informalidade. Não é à toa, portanto, que é ela um objetivo do próprio Banco Central.

Benefícios sociais, contudo, não costumam ser levados em consideração pelo setor privado. Em outras palavras, soluções de mercado privadas podem não ser suficientes para se alcançar o resultado ideal para a sociedade.

Neste sentido, os dados sugerem que, atualmente, os bancos públicos parecem ter um papel importante para a bancarização em regiões mais pobres.

A digitalização representa, é verdade, uma enorme oportunidade para se aumentar a inclusão financeira, mas também ela, conforme discutimos em nosso último artigo, ainda esbarra nos problemas relacionados à baixa renda.       

Sendo assim, a redução da participação dos bancos públicos comerciais ou mesmo uma eventual privatização dessas instituições não deve ignorar as profundas disparidades regionais observadas no país.




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