Decreto de Bolsonaro determina reabertura de lotéricas e igrejas
26 de março de 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a atualização de 1 decreto para permitir a reabertura de casas lotéricas no país. Segundo Bolsonaro, 19% das unidades no Brasil estão fechadas por decretos estaduais ou municipais que visam conter a transmissão do coronavírus. Na Paraíba as casas lotéricas estão fechadas como parte das medidas para conter a disseminação do Covid-19.
O decreto também torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.
Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.
Eis a íntegra do Decreto 10.282 (542 KB), que lista serviços essenciais para a população.
O anúncio da medida foi feito pelo presidente em seu perfil oficial no Twitter.
“No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, declarou Bolsonaro.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:
– lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
– geração e transmissão de energia
– produção de petróleo
– atividades de pesquisa científica e laboratoriais
– atividades médico-periciais
GOVERNO FEDERAL X ESTADOS
A decisão do presidente Jair Bolsonaro é mais 1 capítulo da queda de braço entre o Executivo federal e as unidades da Federação. Em pronunciamento na 3ª feira (24.mar.2020), o mandatário voltou a minimizar a pandemia do coronavírus e disse que a economia não pode parar.
A maioria dos governadores, no entanto, é contrária a medidas que incentivem a reabertura de setores do comércio. Se apoiam nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e mantêm as medidas restritivas.
