MP dá R$ 36 bilhões para bares e restaurantes pagarem três meses de salários
27 de março de 2020
Está saindo do forno a primeira medida efetiva de ajuda a pequenas empresas e, em especial, a um dos setores mais atingidos pela quarentena — o de bares e restaurantes.
Jair Bolsonaro já assinou uma Medida Provisória que libera 36 bilhões de reais de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que sejam pagos os salários dos funcionários desses estabelecimentos. A MP garante o pagamento dos salários por três meses.
A MP acaba de ser assinada, mas antes de chegar ao Congresso foi encaminhada ao Supremo para que alguns itens sejam aprovados.
De acordo com a MP, salários até R$ 3 mil reais poderão ser integralmente pagos com esses R$ 36 bilhões. A partir desse valor, a parte que pode ser usada dos recursos da MP é menor.
A MP contempla também o adiamento de pagamentos de impostos e contribuições.
